Advogado de Belo Horizonte, Lucas Azevedo Paulino entrou nessa quinta-feira com Ação Civil Pública (ACP), acompanhada de um pedido de liminar na Justiça Federal, contra as comemorações do movimento de 1964, que marcou o início da ditadura militar no Brasil. A ACP pede também que o texto “Ordem do dia alusiva ao dia 31 de março de 1964” seja retirado do site do Ministério da Defesa e não seja veiculado em nenhum outro portal oficial do governo.
Na última segunda-feira, o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, anunciou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Ministério da Defesa que sejam feitas comemorações em unidades militares. Dentre os argumentos para a proposição da ação, Paulino diz que “as investigações realizadas pela Comissão Nacional da Verdade comprovaram que a ditadura instaurada foi responsável pela ocorrência de graves violações de direitos humanos”, o que, segundo o advogado, é “incompatível com os princípios que regem o Estado democrático de direito”.
Nessa quinta, Bolsonaro disse que não deu ordem para comemorar, mas sim “rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”.