ALMG questiona secretaria sobre tornozeleira de Wellington Magalhães

A Assembleia Legislativa publicou ontem, no “Diário do Legislativo”, dois requerimentos que foram enviados à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com pedido de informações ao secretário sobre indícios de irregularidades no monitoramento por tornozeleira eletrônica do ex-vereador de Belo Horizonte cassado Wellington Magalhães e da ex-prefeita de Santa Luzia Roseli Pimentel. 

Os requerimentos foram apresentados em outubro do ano passado pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB) durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública, mas só agora foi aprovado pela Mesa Diretora do Legislativo.

À época, o encontro do colegiado discutia o funcionamento da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), vinculada à Sejusp, “uma vez que, segundo informações, o mencionado setor de inteligência se encontra com graves problemas, decorrentes principalmente da falta de efetivo para a respectiva monitoração e da possibilidade de aumento do número de condenados com tornozeleira eletrônica”. 

Durante a audiência pública, que contou com a participação do então secretário adjunto de Segurança Pública, Gustavo Tostes e representantes do Poder Judiciário, Rodrigues disse que tinha denúncias graves. 
“O caso Wellington Magalhães tem indícios de que policiais envolvidos (estavam) suprimindo violações do sistema, beneficiando o mesmo. Com uma auditoria no sistema desse monitorado consegue-se achar com detalhes, é só abrir investigação. O famoso ex-vereador Wellington Magalhães, que de forma, eu diria, escancarada, abusou da Polícia Civil, debochou do Mistério Público e do Poder Judiciário”, disse o deputado sobre o ex-vereador. 

Depois, Rodrigues citou a ex-prefeita afastada de Santa Luzia e afirmou que oficiaria o secretário de Segurança. 

Questionado pelo deputado, o então secretário adjunto Gustavo Tostes disse que as denúncias também chegaram à pasta e foram encaminhadas para a Corregedoria para apuração, mas não tinha detalhes dos trâmites. 

Procurado, o advogado Leonardo Salles, que defende Magalhães, ressaltou que o cliente não é mais monitorado eletronicamente e afirmou desconhecer qualquer irregularidade durante o período em que ele esteve com o dispositivo. Já Marcelo Leonardo, defensor de Roseli Pimentel, também ponderou que a ex-prefeita já não usa mais a tornozeleira eletrônica há mais de um ano e que, durante o período de monitoramento, “pode ter tido uma ou outra falha, mas nenhum incidente registrado”.

Em contato com o Aparte ontem, Sargento Rodrigues afirmou que não poderia falar objetivamente sobre os dois casos sem antes consultar os requerimentos, mas disse que a preocupação “macro” é sobre a banalização do uso da tornozeleira no Estado. Para o deputado, o aparelho, que deveria servir apenas para afastar os agressores das vítimas femininas, agora serve como alternativa de pena para estupradores, homicidas e traficantes devido ao custo mais baixo em relação ao sistema penitenciário convencional.

A Sejusp informou que ainda não recebeu o pedido de informações do Legislativo e que está aberta para prestar os esclarecimentos dentro do prazo. Sobre a apuração das denúncias de irregularidade no acompanhamento de Wellington Magalhães, a pasta afirmou que a investigação foi arquivada pelo Núcleo de Correição Administrativa, por falta de provas.