Cabo Júnio Amaral propõe pena mais dura para furto durante calamidade pública

Um projeto de lei do deputado federal Cabo Júnio Amaral (PSL-MG) propõe o endurecimento da pena por furto praticado em situação de "incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos". O projeto foi apresentado no bojo de medidas propostas pelo Congresso Nacional em razão da pandemia de coronavírus que atinge o Brasil e o mundo.

O texto prevê uma alteração no Código Penal para que, nessas situações, o crime de furto seja acrescido de uma qualificadora em razão da circunstância em que foi cometido - o que na prática aumenta a pena prevista para o crime de um a quatro anos para dois a oito anos. 

Na justificativa da proposta, o autor afirma que: "Cometer o crime de furto aproveitando-se de vulnerabilidades geradas por tragédias demonstra, sem qualquer dúvida, maior insensibilidade e oportunismo por parte do agente. A conduta, nesses casos, possui reprovabilidade acentuadíssima". 

Ainda segundo o deputado, já há uma previsão nesse sentido no Código Penal, com exceção de acidentes automobilísticos, que coloca o furto praticado em situações como as descritas como tendo uma “pequena agravante”. “Porém, estamos tentando transformar em qualificadora porque a pena seria mais pesada, no caso, o dobro”, disse. 

“Há uma insensibilidade do autor quando este se aproveita de condições com essas descritas para cometer crimes e também é um momento de vulnerabilidade da vítima, já que são situações dramáticas. Então, há que se ter uma pena mais grave e dura para esses casos”, completou o deputado. 

Ainda segundo ele, caberia ao juiz interpretar os casos e suas relações com situações de calamidade, tragédias e acidentes de carro. “Por exemplo, em situação de casas soterradas há pessoas que se aproveitam disso para saquear os imóveis. Ou, quando há um acidente com caminhão, às vezes o caminhoneiro está aguardando por socorro e as pessoas estão subtraindo a carga. São crimes de maior reprovação social”, acrescenta.

Na avaliação do professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC-MG) e especialista em segurança pública, Robson Sávio Reis, a medida distorce a realidade e o papel do Estado em um momento de crise. “Ao se priorizar a questão da preservação do patrimônio, quando a preocupação deveria ser em defender vidas, há uma total inversão da lógica do Estado - que está em garantir a qualidade de vida das pessoas”, afirma. 

Ele disse ainda que acredita que a proposta é ineficaz e que tem por objetivo apenas criar mais medo e pânico na população. “Esse tipo de projeto é porque sabem que em situação de extrema miséria, se os governos não fizerem papel do Estado que é garantir condições mínimas de sobrevivência às pessoas, elas começarão a furtar para sobreviver. E em situações extremas, a dignidade da vida supera a questão do patrimônio”.