A Copasa terá que devolver cerca de R$ 7,5 milhões a 15.637 clientes na cidade de Iturama, no Triângulo Mineiro. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) determinou que a companhia devolvesse em dobro os valores cobrados a mais dos usuários entre janeiro e agosto e entre novembro e dezembro de 2017, acrescido de correção monetária. A devolução é necessária porque a Arsae entendeu que a Copasa realizou cobrança indevida pelo serviço de tratamento de esgotos (tarifa EDT) naquela localidade.

De acordo com a agência reguladora, a expectativa é que a devolução total aconteça em até seis meses a partir deste mês. Entretanto, segundo apurou o Aparte, os pagamentos começaram a ser feitos já na última semana de agosto.

A devolução é realizada prioritariamente por meio de desconto integral nas faturas dos usuários afetados. Isso vai ocorrer até que se efetive o ressarcimento integral dos consumidores. Segundo a assessoria de imprensa da Arsae, o ressarcimento pode ser feito também via depósito em conta, ordem de pagamento ou pelo envio de cheque nominal no prazo de dez dias úteis, mas desde que haja a solicitação específica do usuário nesses últimos casos. 

Conforme mostrou a coluna em setembro de 2017, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Iturama recomendou em seu relatório final que a prefeitura rescindisse o contrato com a concessionária. À época, os parlamentares que integravam a comissão apontaram diversas irregularidades nos serviços de abastecimento de água e de tratamento de esgoto. A estatal negou qualquer tipo de falha em suas operações.

Enquanto moradores da cidade alegavam desabastecimento, falta regular de tratamento de esgoto e poluição ambiental, o presidente da CPI, vereador Carlito (PV), concluiu que havia falhas frequentes no abastecimento, água entregue em más condições, com odor e aparência de leite, cobrança irregular de tratamento de esgoto e prejuízos ao meio ambiente. 

A Arsae identificou problemas operacionais na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que não atingia os parâmetros de qualidade especificados por lei.

A decisão da Arsae sobre a devolução dos valores aos moradores foi publicada no Diário Oficial “Minas Gerais” em maio deste ano, após a estatal recorrer da decisão. Depois de trâmites administrativos, a agência e a companhia entraram em acordo para que o pagamento se iniciasse neste mês.

Procurada, a Copasa afirmou, em nota, que o “processo administrativo de devolução de valores aos clientes de Iturama foi conduzido pela Arsae-MG, devido ao entendimento de que o serviço de tratamento de esgoto para a população estaria fora dos padrões exigidos”.