Setores da educação começam a se movimentar para pressionar deputados estaduais de Minas Gerais a votar contra a proposta do deputado Léo Portela (PL), que visa permitir que pais decidam se crianças frequentarão escola ou estudarão em casa, sem criminalizar os responsáveis, caso a segunda opção seja escolhida. A proposta é válida para estudantes até o terceiro ano do ensino médio.
A proposta está na Comissão de Educação após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o projeto legal. São diversos pontos apontados por educadores à proposta de Portela. Um deles é o fortalecimento do sistema educacional público, como defende a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão da Educação. Hoje, em todo o Brasil, há defasagem no setor. Caso a proposta, por exemplo, ganhe adeptos pelo país, o receio dos especialistas é que os investimentos na educação comecem a diminuir ainda mais, o que aumentaria a precariedade do ensino público no país.
Outro ponto a ser questionado é o fato de a proposta, se aprovada, favorecer famílias ricas, que podem, caso queiram, contratar professores para ensinar os filhos em suas casas. Enquanto isso, famílias pobres ainda dependerão do ensino público.
Outro fator a ser abordado e, possivelmente, debatido na Comissão de Educação é o fato de a criança necessitar de convivência social, em grupo, o que ficaria restrito no regime domiciliar, segundo um professor universitário ouvido pela reportagem, que já lecionou na rede estadual de ensino.
Na proposta apresentada em maio deste ano, o deputado Léo Portela cita pontos como a convivência entre alunos. De acordo com o projeto, “os estudantes em educação domiciliar terão garantida a sua participação em todos os eventos destinados aos estudantes das escolas públicas estaduais, a exemplo de feiras, olimpíadas escolares e cursos extracurriculares”.
Na tentativa de evitar que os pais informem ao Estado que os filhos estudarão em regime domiciliar, mas não estejam cumprindo a tarefa, estão previstas no projeto também as Entidades de Apoio à Educação Domiciliar (EAED). Estas, se for necessário, também serão responsáveis pela aplicação de avaliações periódicas para saber se o estudante está se adaptando e aprendendo conteúdos necessários. Por fim, os pais também serão responsáveis por “manter registro das atividades pedagógicas” desenvolvidas com os filhos e apresentá-las, caso seja requerido, pelo Poder Público.