Fabricantes de placas reclamam que MG não definiu padrão e teme prejuízo

A Associação Mineira dos Estampadores de Placas Veiculares (Afapemg), composta por mais de 400 empresas com atuação em Minas, reclama que o Estado ainda não constituiu o grupo de trabalho para definir sobre a implantação das placas veiculares no padrão Mercosul. A medida vai unificar as placas de veículos de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, componentes do bloco econômico, e tem como objetivo facilitar a circulação e a segurança viária entre os países, além de assegurar a existência de um banco de dados conjunto.

Uma das situações diz respeito à indefinição do prazo de início da alteração das placas, e outra, que já parece irreversível, está ligada ao prejuízo que os membros da associação terão pela compra de equipamentos que não serão mais obrigatórios.

De acordo com o tesoureiro da Afapemg, Fernando Nonato, o prazo inicial “era setembro de 2018, passou para dezembro e, atualmente, foi fixado em 30 de junho de 2019”. No entanto, ele e o assessor jurídico da entidade, Eduardo Veloso, não creem no cumprimento desse prazo.

“Até agora o Estado não constituiu o grupo de trabalho para a implantação do sistema Mercosul em Minas. A associação já protocolou ofício junto ao governador do Estado requerendo providências para o restabelecimento dos efeitos da Portaria 1.327/2018, editada pelo Detran-MG, como também para implantar imediatamente em Minas o Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão Mercosul. Mas, até o momento, não obtivemos resposta”, explicou Veloso.

O problema com as datas está ligado ao Decreto 47.551/2018, assinado pelo então governador Fernando Pimentel (PT), que suspendeu “todas as ações de implementação do sistema de placas de identificação de veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul”. A norma também vedou ao “Detran a edição de normas complementares que visem a referida implementação, até que se concretizem as ações previstas no caput, bem como no caput do art. 1º”, diz trecho do documento.

“Este decreto foi uma surpresa para todo o segmento, uma vez que realizamos investimentos para adequar nossos estabelecimentos, os modos de produção e os insumos necessários para a estampagem de placas no padrão Mercosul”, continuou.

Os investimentos podem ter chegado a R$ 60 mil para cada uma das mais de 400 empresas de Minas. De acordo com Nonato, todas tiveram que comprar os equipamentos e cumprir as exigências preestabelecidas para ter direito ao cadastro como produtoras oficiais das estampas. Porém, algumas mudanças podem deixá-las no prejuízo.

“Já estão falando em cancelar a necessidade de parte do maquinário que fomos obrigados a comprar, no caso a máquina de estampar a bandeira do Brasil, do Estado e o brasão do município. Tudo isso deve se tornar facultativo. E só depois que compramos os brasões que avisaram isso. Na minha regional, por exemplo, são oito municípios, e para cada um tenho que comprar oito diferentes, tanto de moto quanto de carro. Cada rolinho custa R$ 1.000. Só nessa máquina terei um prejuízo de cerca de R$ 20 mil”, explicou o tesoureiro.

Outro lado

Procurado, o Detran-MG deu sua explicação, por meio de nota, em que garante estar dentro do prazo previsto para o início da alteração, marcado para 30 de junho, e afirmou ainda que “está em fase de adaptação dos sistemas para o novo modelo de placa”. 

“Importante informar, ainda, que a Decisão 3/2019 do Contran, publicada no Diário Oficial da União, em 1º de março, solicita à Câmara Temática de Assuntos Veiculares um estudo detalhado sobre a placa Mercosul. Desta forma, a orientação do órgão federal é que os Estados que não implantaram o novo modelo de placa veicular aguardem os estudos da Câmara Temática”, diz trecho da nota.