Governo conta com apoio de senadores para incluir Estados e municípios

O governo de Minas conta com o apoio dos senadores mineiros para incluir Estados e municípios na reforma da Previdência. O texto deve ser votado em segundo turno, na Câmara dos Deputados, em agosto. Logo em seguida, começa a tramitar no Senado. 

“O déficit previdenciário para 2019 é de R$ 18,6 bilhões. É o dinheiro do caixa do Estado que tem que bancar esse rombo. Esse é definitivamente o maior problema do desequilíbrio fiscal. Nos próximos quatro anos, esse déficit somado será de R$ 78 bilhões, isso é para você ter uma dimensão do quanto é importante a reforma da Previdência”, explica o secretário de Fazenda de Minas, Gustavo Barbosa. Segundo ele, o Executivo continua com o trabalho de convencimento e na expectativa de os parlamentares levarem em consideração a inclusão dos Estados e dos municípios. 

Em Brasília, pelo menos dois dos três senadores mineiros apoiam a solicitação do governo e entendem a necessidade da inclusão dos entes no texto ou a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela que trate do assunto. 

O senador Rodrigo Pacheco (DEM) afirma que vê um ambiente muito propício para que isso venha a ocorrer, seja por meio da PEC que veio da Câmara dos Deputados ou por meio de uma proposta autônoma. “É muito importante que haja a inclusão dos Estados, especialmente por Minas Gerais, para que a saúde financeira do Estado possa ter uma luz no fim do túnel”, afirmou. 

Quem também defende a proposta é Antonio Anastasia (PSDB). “Acho muito importante inserirmos Estados e municípios na reforma da Previdência. E, como um todo, a aprovação da reforma que ajudará o Brasil nas outras mudanças econômicas necessárias ao nosso desenvolvimento”, disse. O senador Carlos Viana (PSD) não atendeu as ligações da coluna. 

Nos bastidores do Senado, a informação é que a ideia da PEC paralela para inclusão dos Estados surgiu de uma conversa ente o senador Antonio Anastasia (PSDB) com Tasso Jereissati (PSDB-CE), que será o relator da proposta no Senado. “O Tasso Jereissati abraçou a ideia e já está defendendo inclusive com apoio da Simone Tebet (MDB-MS) e do próprio Davi Alcolumbre (DEM-AP)”, contou um interlocutor no Senado. 

Ainda de acordo com a fonte, já é certo que a inclusão dos Estados e dos municípios será contemplada. “Essa articulação que está sendo feita no Senado é por parlamentares de vários partidos. A ideia é fazer com que isso, de alguma forma, pressione a Câmara dos Deputados, que terá que analisar a proposta paralela, já com a proposta original da Câmara em vigor. O deputado federal e presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já está ciente e de acordo com essa estratégia”, contou o interlocutor. 

O secretário de Fazenda disse que, apesar de o governo de Minas poder, de acordo com a legislação, apresentar uma reforma da Previdência no Estado, ele considera importante que essa decisão venha do governo Federal por dois motivos. O primeiro é o envio do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) para a Assembleia Legislativa. “Esse PRF exige medidas duras, que precisam de aprovação da Assembleia. Nós já estamos levando um ajuste fiscal forte, imagina se além disso tivermos que levar uma reforma previdenciária? São dois desafios muito grandes”, disse Barbosa. 

O segundo ponto abordado pelo secretário é a questão de capacidade de mobilização dos servidores estaduais e municipais. “No Parlamento regional, a capacidade dos servidores públicos é bem maior do que em Brasília. Há mobilidade dos servidores de uma forma maior, ou seja, uma pressão maior nos deputados estaduais e ou nos vereadores”, pontuou.