Governo de Minas nega atraso de repasses do ICMS aos municípios

O Governo de Minas negou que os repasses do ICMS às prefeituras estão atrasados e afirma que os transferências constitucionais estão  regulares e até maiores que o previsto. Confira a nota.

Na referida matéria, cuja manchete é "Governo do Estado volta a atrasar repasses aos municípios de MG", o próprio texto já coloca em dúvida a afirmação do título, uma vez que o primeiro parágrafo é iniciado com o verbo no tempo condicional (...teria voltado a atrasar...), deixando claro tratar-se de uma mera conjectura.

Como se não bastasse a matéria ser baseada em especulações, o suposto fato gerador da notícia é colocado à prova pela entidade que representa os municípios, conforme descrito no quarto parágrafo (...a Associação Mineira de Municípios [AMM] afirma que os atrasos ainda não chegaram aos seus sistemas, nem foram relatados por prefeitos associados).

Diante disso, o governo de Minas Gerais esclarece que, diferentemente do que foi afirmado, não há atrasos ou redução de repasses dos valores a que os municípios mineiros têm direito. Pelo contrário. Mesmo diante das dificuldades financeiras pelas quais passa o Estado, a atual gestão tem honrado seus compromissos. Prova da responsabilidade dessa administração é o acordo com os municípios mineiros para o pagamento dos valores não quitados pelo governo anterior.

Na prática, o acordo estabelece que os R$ 6 bilhões devidos pela gestão passada sejam pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já o débito de R$ 1 bilhão, referente a janeiro deste ano, será pago em três parcelas, a partir de janeiro de 2020.

Portanto, com exceção do mês de janeiro, devidamente incluído no acordo, os repasses referentes a 2019 estão rigorosamente em dia.

Somente no primeiro semestre deste ano, o governo de Minas Gerais transferiu R$ 12,053 bilhões em repasses relativos ao ICMS, ao IPVA e ao Fundeb. Esse valor representa um aumento de 10,2% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram repassados R$ 10,938 bilhões.

Tratando exclusivamente do ICMS, imposto de maior arrecadação, até essa terça-feira (27/8), data do último repasse realizado, o Estado transferiu aos municípios um total de R$ 8,107 bilhões. Especificamente, neste mês de agosto, já foram repassados R$ 881 milhões, valor superior ao estimado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que previu R$ 838 milhões.

Diante do exposto, o governo de Minas Gerais ressalta a necessidade de se apurar com o devido critério todas as informações que chegam à redação deste veículo de comunicação, a fim de se evitar a divulgação de notícias falsas.