PBH cobra vale-refeição e vale-transporte de servidores exonerados

Ex-servidores comissionados da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) dizem ter sido pegos de surpresa após o recebimento de e-mails de cobrança da Gerência de Gestão da Folha de Pagamento (Gesfo), dois anos após a exoneração dos cargos. De acordo com uma interlocutora, que pediu anonimato, o órgão disparou os comunicados no início deste mês. “Recebi no dia 7. Eles disseram que, após análise do meu processo de exoneração, viram um saldo devedor de pouco mais de R$ 2.000. O e-mail também trazia dados de uma conta bancária e dizia que eu deveria fazer o depósito em até 30 dias, ou o meu nome seria incluído na dívida ativa”, disse a ex-servidora. 

Os funcionários foram exonerados nos primeiros dias da administração do prefeito Alexandre Kalil (PHS), em janeiro de 2017. Os valores cobrados são referentes ao pagamento de plano de saúde, vale-transporte e vale-alimentação que foram creditados ou utilizados na época pelos funcionários, no mês em que se desligaram do executivo municipal. Os ex-servidores dizem que até o crachá funcional não devolvido na época está sendo cobrado. “Liguei para eles para falar que o crachá e o cartão de ônibus eu tenho comigo, portanto não quero pagar, quero devolver. Aí me disseram que devia ter devolvido na época, que não poderiam receber de volta e que teria que pagar R$ 55 de taxa”, afirma. 

Outra ex-servidora, que também pediu para não ser identificada, afirmou à coluna não ter condições de arcar com as despesas no momento. Ela reclama da desorganização e da morosidade para a cobrança. “De mim, foram cobrados pouco mais de R$ 700. No momento, infelizmente eu não tenho condições de arcar com isso. Então, eu vou ter que entrar na dívida ativa para tentar negociar. Tem muita morosidade nesse processo de exoneração, mas dois anos depois é morosidade excessiva. A gente é pega de surpresa”, conta. 

Em nota, a assessoria da PBH informou que “33 servidores exonerados no período estão com processos de cobrança” e que os mesmos “estão ocorrendo respeitando o período prescricional de cinco anos da data da abertura do processo de exoneração”. O Executivo municipal também informou que os valores do vale-refeição e vale-transporte referentes ao mês de janeiro de 2017 foram recebidos indevidamente. “Isso ocorreu em virtude de esses benefícios terem sido creditados antecipadamente, seguindo o que determina a lei”, diz a nota. 

Em relação ao crachá funcional, a PBH informou que o artigo 5° do Decreto Municipal 16.486/2016 prevê que o agente público deverá devolvê-lo no ato do desligamento, sob pena de cobrança, e que, além do decreto, a Instrução Normativa de Exoneração estabelece um prazo de cinco dias úteis para a devolução. 

A prefeitura também ressaltou que o artigo 105 da Lei 7.169/1996 prevê que, após o desligamento, o servidor que tiver débito com o erário terá o prazo de 60 dias para quitá-lo, após a convocação feita por meio do “Diário Oficial do Município” (“DOM”) ou por e-mail. O prazo dos 60 dias conta a partir desta convocação. A partir do dia 61, o ex-servidor já poderá ser inscrito em dívida ativa. No rito da cobrança, segundo a PBH, também é previsto que o ex-servidor entre em contato com a administração municipal até 30 dias após a convocação, para ter ciência dos valores devidos.