A Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Prefeitura de Contagem pediram ao governo de Minas mais flexibilidade para as prefeituras gastarem os recursos repassados referentes a dívida do Estado com os municípios na área da Saúde.

De acordo com os representantes municipais, as parcelas pagas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) são “carimbadas”, ou seja, só podem ser gastas em determinadas ações, o que nem sempre atende às necessidades dos municípios. 

Como consequência, dizem, o dinheiro fica parado na conta bancária das prefeituras enquanto há necessidade de verba para financiar outros programas de saúde. O assunto foi tema de reunião entre a AMM, a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), e o secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, nesta terça-feira (22).

O governo de Minas assinou acordo com a AMM em 2021 para pagar R$ 6,7 bilhões referentes a repasses que deveriam ter sido feitos para as prefeituras na área da saúde entre 2009 e 2020, mas nunca foram quitados.

“O que acontece com esse acordo: o Estado não credita o recurso para o município gastar nas ações de saúde que o município precisa gastar. Às vezes o município é sobrecarregado na atenção básica, no hospital, mas o Estado determina onde vai gastar. Em função disso, a gente não consegue gastar o recurso. A gente veio aqui pedir para flexibilizar essas regras”, explicou a prefeita Marília Campos. Dos R$ 157 milhões a que têm direito, Contagem já recebeu cerca de R$ 20 milhões.

Vice-presidente da AMM, Luiz Fernando Alves aponta que o problema, que segundo ele atinge diversos municípios, é que os pagamentos são referentes a convênios que podem ter perdido o objeto ou que não são mais necessários.

Ele cita como exemplo hipotético uma prefeitura que, no passado, firmou convênio com o Estado para construir uma unidade do programa Farmácia Básica. Como o dinheiro não foi repassado à época, a prefeitura fez a obra com recursos próprios e agora não precisa de outra unidade da farmácia.

“O meu município tem R$ 8 milhões em caixa que não deu para gastar porque há vinculação com as ações de origem e não tem dinheiro, por exemplo, para pagar o custeio do hospital”, afirma Alves, que é prefeito de Itamarandiba, no Jequitinhonha. “Você tem o dinheiro para ações que não há mais necessidade, mas para outras ações, que precisam de financiamento, você não tem.”

De acordo com ambos os prefeitos, a SES vai montar uma comissão com as prefeituras para discutir como facilitar as regras para os gastos na área da saúde. Além disso, a secretaria se comprometeu a apresentar uma proposta de decreto no prazo de 15 dias para tentar solucionar o problema.

Procurada, a SES disse que recebeu a solicitação dos municípios e que "está disposta a discutir soluções que facilitem aos municípios a utilização deste recurso, que foi acordado junto aos órgãos competentes".