Projeto quer isentar motorista de segunda cobrança de pedágio em MG

Motoristas que utilizam com frequência estradas sob administração do Estado e que estão no radar de privatização poderão ser isentos de pagar parte do pedágio. Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) obriga as empresas que assumirem a concessão das rodovias do Estado a conferir gratuidade no segundo pagamento, desde que o condutor passe pela mesma praça de pedágio em um prazo de até 17 horas após ter pagado a primeira tarifa. Na prática, a isenção valerá para aqueles motoristas que transitarem nas estradas entre 5h e 22h.

Caso seja aprovada, a medida poderá valer já nas concessões que a gestão de Romeu Zema (Novo) pretende fazer em trechos de 20 rodovias estaduais. Em maio, o governo anunciou um pacote de privatização de parte da malha viária mineira – a gestão pretende conceder à iniciativa privada cerca de 1.700 km que estão sob sua responsabilidade, além de outros 800 km que são de competência da União. As estradas que já são privatizadas não entram na nova regra.

O projeto de lei engloba veículos particulares ou de aluguel, e a isenção será concedida independentemente do número de eixos – critério utilizado para diferenciar as cobranças em vias pedagiadas.

A proposta é de autoria do deputado Marquinho Lemos (PT). Na semana passada, o texto foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira da ALMG e, agora, está pronto para ser votado em primeiro turno. “O projeto vem para atender principalmente a demanda daqueles que moram próximo à praça de pedágio e precisam ir à cidade. É o pequeno produtor, o estudante, a pessoa que vai fazer um tratamento de saúde, um taxista”, explicou o parlamentar.

O petista explica que, atualmente, muitas praças de pedágio estão localizadas entre a sede de um município e os distritos, forçando os moradores a pagar a tarifa sempre que precisam se locomover: “As pessoas daquele determinado distrito precisam frequentar a cidade-sede, e muitas vezes ao dia, precisando sempre pagar o pedágio”.

Com relação ao impacto positivo para os pequenos produtores, Marquinho Lemos exemplifica. “O projeto tem uma finalidade muito específica. Quando a gente vê o entregador que vai à cidade, hoje a entrega geralmente acontece pela manhã e à tarde. Ou seja, paga quatro passagens pelo pedágio, e o lucro dele vai embora”, disse, citando o caso das cidades de Cordisburgo e Curvelo, na região central. O trecho da LMG –754, que liga os municípios, é privatizado. “A tarifa é de R$ 7,20. Ou seja, daria quase R$ 29 (por quatro viagens). Se ele vende o litro de leite a R$ 1,50, quanto que já tomou de prejuízo, no mesmo dia, só para fazer a entrega do produto?”, questionou.

O parlamentar acredita que não haverá resistências na ALMG. “O projeto atende aqueles que já são muito sacrificados”, defendeu Lemos.