Relator sugere plebiscito sobre corte de municípios

O relator da PEC do Pacto Federativo no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), defende que seja feito um plebiscito para autorizar a extinção de municípios pequenos com insuficiência orçamentária.

O governo quer acabar com os que têm menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% do total. Uma emenda de Otto Alencar (PSD-BA) estabelece que a extinção só ocorrerá se for aprovada por moradores.

Já Bittar quer que sejam consultados também os habitantes da cidade que vai incorporar o extinto município. “Para desmembrar, quem votou? Todo mundo. Então, para recriar, teria de votar todo mundo”, afirmou. Essa proposta extinguiria 1.040 municípios.