Sem o repasse do Estado e de municípios para o custeio de despesas operacionais do Hospital Regional (HR) José Alencar, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, a administração municipal pretende manter a Portaria 45, que estabelece prioridade no atendimento aos pacientes das cidades que estão em dia com o contrato de rateio.

A portaria foi publicada na semana passada e provocou reação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), que questionou a decisão e suspendeu a senha que dá acesso ao sistema de regulação de leitos. A entrada só foi restabelecida após uma reunião intermediada pelo Ministério Público de Minas (MPMG).

Inaugurado em setembro de 2017 com pactuação entre União, Estado e municípios da macrorregião do Triângulo Sul para o rateio dos custos operacionais, o hospital até hoje funciona apenas com um terço de sua capacidade.

O principal motivo, segundo a atual gestão municipal, é o não cumprimento de aporte financeiro por parte de municípios do Triângulo Sul e do Estado. Somente do governo mineiro era prevista a participação com o custeio de 25% da despesa, o que representa a estimativa inicial de R$ 625,2 mil mensalmente. “Dinheiro que nunca veio”, afirma o secretário municipal de Saúde, Iraci Neto.

Os outros 75% seriam rateados entre União, com aporte de 50%, os 27 municípios, com 25%, da despesa operacional, sendo que caberia a Uberaba o aporte maior, de 17,5%.

O imbróglio acerca do HR é antigo. A obra, que depois de anunciada demorou dez anos para ser finalizada, só pôde ser entregue à população após o compromisso tripartite, com valores pactuados. Na época, a unidade carregava a expectativa de suprir o déficit de 350 leitos demandados pela macrorregião do Triângulo Sul.

Para abrir as portas, a ativação do HR foi dividida em três etapas: na primeira, iria operar com 60 leitos; 12 meses depois, em meados de outubro de 2018, os atendimentos seriam ampliados para a operação de 90 leitos; até que, em abril de 2019, na terceira etapa, o hospital estaria funcionando em sua total capacidade, com 151 leitos. A previsão orçamentária também aumentaria à medida que avançasse cada etapa. Passados mais de dois anos após a inauguração, o modelo operacional continua estacionado na primeira fase. 

Apesar de atender pacientes de todos os municípios da região, hoje o hospital sobrevive apenas com os repasses da União e de oito municípios que cumpriram o acordo firmado na época. 

No fogo cruzado entre SES e município, o governador Romeu Zema esteve em Uberaba, em evento do Partido Novo, e disse que o Estado não tem previsão de repasse para o HR, o que inflamou ainda mais a situação.

Contrariando a SES, Iraci Neto disse que o município vai sustentar a Portaria 45 e que busca recursos para manter os 60 leitos. “Até abril, o Estado vai apresentar uma nova política hospitalar, que deve incluir o Hospital Regional no repasse de recursos estaduais”, projetou.

Já a SES informou por meio de nota que o hospital não recebe recursos da Rede Cegonha e da Coordenação Estadual de Urgência e Emergência e que a expectativa é que, com um novo programa,a unidade passe a integrar essa nova rede e possa receber os recursos.