Vereadora quer isenção de IPTU a moradores atingidos por enchentes

Uma vereadora de Governador Valadares, na região do Rio Doce, propôs um projeto para garantir descontos e isenção de tributos aos atingidos por enchentes no município. Segundo a autora da proposta, Iracy de Matos (Solidariedade), o objetivo é que o desconto seja concedido automaticamente. Porém, questionada sobre como isso funcionaria, Iracy afirma que isso seria definido pela prefeitura, já que a lei prevê a regulamentação por parte do Executivo, em um prazo de até 30 dias após sua publicação.

“Quando eu falo em concessão automática e imediata da isenção e dos descontos nos tributos, eu estou falando de uma garantia dada à população ribeirinha, que vive às margens do rio Doce. Ou seja, com uma lei, a população teria um instrumento para cobrar do poder público esse direito, independentemente de quem seja o gestor do município”, explica.

O texto propõe “isenção de cobrança do IPTU e da taxa de coleta de lixo, bem como desconto na conta de água”. Esse desconto na tarifa de água não tem valor previsto no projeto, que diz apenas que deve ser concedido “30 dias após a ocorrência da enchente”. A relação das áreas atingidas, para subsidiar o levantamento das pessoas que teriam direito ao benefício, seria feito a partir de dados da Defesa Civil./CW>
A vereadora disse que se inspirou em uma lei de Belo Horizonte – Lei 9.041/2005. No entanto, na capital mineira, o benefício fiscal não é garantido automaticamente. A medida apenas autoriza o Executivo a conceder benefício fiscal ou auxílio até o limite do valor do IPTU aos proprietários de imóveis atingidos por desastre ou incidentes decorrentes de chuvas. Além disso, o contribuinte deve requerer o benefício, e a prefeitura analisa cada caso separadamente.
<CW-13>Ainda segundo Iracy, o problema das cheias do rio Doce tem se agravado desde o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, na região central em 2015, que despejou 43,7 milhões de metro cúbico de lama no leito do rio. “Valadares é cidade que tem risco eminente de enchentes, especialmente considerando o período desde a invasão da lama da Samarco que chegou assoreou toda a extensão do rio”, diz.</CW>
<CW-6>Questionada sobre o custo da renúncia fiscal, a vereadora disse não ser possível calcular porque nunca houve projeto semelhante, mas acredita que o município tem condições de atender aos atingidos por enchentes com a renúncia de tributos. “Eu achei por bem fazer projeto porque não vai prejudicar a cidade, afinal a renúncia é apenas por um período”, afirmou.</CW> 
<CW-7>No projeto de lei, está previsto que “as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de créditos suplementares”. A medida já foi apresentada na Câmara, mas ainda deve ser analisada na Comissão de Justiça e Redação, para depois seguir pelas demais comissões e ir a plenário.</CW>
<CW-2>No início deste ano, vários eventos de enchentes ocorreram em Governador Valadares, em razão das fortes chuvas registradas em Minas Gerais. Segundo Iracy, moradores dos bairros Baixa do Quiabo, Santa Terezinha, São Tarcísio, Santa Rita, São Pedro e da Ilha dos Araújos são alguns dos mais atingidos.</CW> <CF82>(Thaís Mota)