Vereadoras apresentam projeto para criança não precisar mais pular roleta

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) determina que crianças de até 6 anos com gratuidade no transporte público não precisem mais passar por debaixo ou por cima da roleta e/ou catraca de veículos ou acessos em estações. Assinado pelas vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella, ambas do PSOL, o texto indica que a passagem da criança pela catraca ou roleta se fará “mediante liberação dos mesmos pelo agente de bordo, fiscais de acesso (nas estações do Move ou similares) ou pelo condutor do veículo”.

Denominado “Catraquinha Livre”, o PL 903/2019 foi elaborado com o intuito de a criança “não ser, em hipótese alguma, constrangida a passar por debaixo ou por cima da roleta/catraca”.

“O projeto tem o objetivo de assegurar dois pontos fundamentais para as crianças beneficiárias da gratuidade concedida em transportes públicos, conforme Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): o primeiro guarda relação com a segurança e com a integridade física das crianças que precisam ser observadas no transporte coletivo. Pular catraca ou passar debaixo dela, o que muitas vezes acontece quando o veículo está em movimento, transfere para a criança a responsabilidade de não se machucar. O segundo ponto fundamental tem a ver com a dignidade da criança, que precisa se arrastar junto ao chão para ter um direito seu assegurado. Não é aceitável constranger a criança à humilhação em qualquer circunstância, muito menos quando há meios de se garantir o seu direito de ir e vir, e, nesse caso concreto, o PL busca essa garantia”, mostra a justificativa da proposta assinada pelas vereadoras do PSOL.

As parlamentares, ainda na justificativa do projeto, citam direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto a liberdade, respeito e dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento, além do direito de ir e vir.

“O Catraquinha Livre vem garantir que as crianças sejam sujeitas plenas de direito e possam usufruir com dignidade o seu direito à gratuidade no transporte público municipal de Belo Horizonte, a exemplo do que já acontece nas estações do metrô geridas pela CBTU. É um projeto de simples execução, sem qualquer ônus para as empresas de transporte ou município, mas que tem grande significado e importância prática para a garantia da integridade física dos pequenos cidadãos em Belo Horizonte”, argumentaram as vereadoras.

O texto foi apresentado em 10 de dezembro do ano passado e ainda não foi direcionado para nenhuma comissão temática. Em janeiro, a Câmara Municipal entra em recesso, e nenhuma atividade parlamentar acontece no Legislativo da capital. A expectativa é que o texto tenha andamento na primeira semana de fevereiro, quando os trabalhos serão retomados.