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A extinção da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) voltará à pauta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia nesta quinta-feira (27). O Projeto de Lei (PL) 359/2022, encaminhado pelo governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como um dos prioritários ao lado da reforma administrativa, está em banho-maria no colegiado, onde três dos cinco deputados são do bloco de oposição a Zema.

Assim como já havia feito durante a discussão da reforma administrativa, a oposição, sem quórum para rejeitá-la em plenário, tenta obstruir a tramitação da extinção da Fucam, como admite a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Beatriz Cerqueira (PT). “A nossa estratégia foi ganhar tempo de modo que as comunidades pudessem se mobilizar, e, porventura, o governo pudesse desistir. Então, utilizamos todo o prazo que a comissão poderia utilizar”, admite a deputada, ainda relatora do PL 359/2022.  

Tanto é que, antes de Beatriz ler o parecer, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realizará uma última audiência pública para discutir a extinção da Fucam. Aliás, o prazo regimental de 20 dias para que a relatora emita o parecer se esgotou na última quinta (20). Caso a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia não votasse o relatório nesta quinta, o PL 359/2022 pode ser encaminhado à Comissão de Administração Pública sem que a Educação se posicione. “E o parecer vai ser pela rejeição”, adianta a deputada estadual.

Como a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia analisa apenas o mérito, o PL 359/2022 passará pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária independentemente do parecer de Beatriz. “Obviamente, é natural que a deputada traga um parecer pela rejeição”, diz o líder de governo, Gustavo Valadares (PMN). “A gente não esperava algo diferente. Ela está marcando o posicionamento dela, mas é uma questão importante para o Estado”, acrescenta. 

A expectativa do Palácio Tiradentes é que o texto vá a plenário em 1º turno na próxima quarta-feira (3). “Após ser analisado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, ele deve passar pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária na próxima terça e chegue ao plenário na quarta”, projeta Valadares. Depois, o PL 359/2022, que só passou pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda precisa ser analisado em 2º turno.

Oposição questiona por que a extinção

De acordo com Beatriz, o governo Zema, durante a audiência pública realizada ainda em 23 de março, não conseguiu explicar o porquê quer extinguir a Fucam. “Qual diagnóstico foi feito? ‘Ah, a Fucam não está dando certo, então é preciso extingui-la para apresentar outra coisa no lugar’, mas não está sendo criado nada no lugar. Não foi nos apresentado o porquê”, critica a presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Já Valadares questiona qual a razão para o Estado manter oito escolas vinculadas a uma fundação que não pertence à Secretaria de Educação. “A Secretaria de Educação é a responsável por gerir, administrar e investir em reformas e ampliações de escolas e das estruturas educacionais de todo o Estado. Por qual razão a gente não deveria levar essas escolas, que hoje pertencem à fundação, para serem incorporadas à Secretaria de Educação? Nada mais coerente do que isso”, responde.

A presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, por sua vez, aponta que o único fundamento para a extinção é realocar os cargos já existentes da Fucam como comissionados em outras secretarias. “Como o governo não quer criar novos cargos, porque isso daria à oposição um questionamento - o governo não propõe a criação sob a justificativa dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal -, então ele faz uma compensação para utilizar estes cargos em outras secretarias”, afirma a deputada.

Questionado, o líder de governo admite que os cargos vagos da Fucam até podem ser utilizados em outras secretarias criadas ou até mesmo na nova estrutura. “Mas este não é o ponto principal da (extinção) da Fucam, não. O ponto principal é dar coerência a uma proposta educacional de oito escolas que devem estar debaixo do guarda-chuva da Secretaria de Educação”, reitera Valadares, que ainda nega a eventual utilização dos cargos para acomodar aliados.

O que é a Fucam? Fundada ainda em 1948, a Fucam é uma instituição de educação básica voltada às crianças do campo em situação de vulnerabilidade social. Ela tem sete centros educacionais e oito escolas. Além da sede administrativa em Belo Horizonte, a Fucam tem centros educacionais em Esmeraldas, na Região Metropolitana, em Diamantina, na Região Central, em Riachinho, no Noroeste de Minas, e em Juvenília, Januária, São Francisco e Buritizeiro, todas no Norte de Minas.