Após o governador Romeu Zema (Novo) insinuar que teria “dedo” do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na obstrução da oposição à votação do pré-requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - Lei 24.384/2023 - na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o presidente estadual do PT e deputado, Cristiano Silveira, responde que a renegociação da dívida do Estado com a União nunca teria sido a prioridade do governo de Minas Gerais.
De acordo com Cristiano, Zema estaria apostando na máxima de que “uma mentira repetida mil vezes se torna verdade”. “O que vimos é que Zema priorizou a votação do projeto de isenção fiscal bilionária para as locadoras de veículos e o aumento do próprio salário e de seus secretários. A renegociação da dívida com a União nunca foi prioridade de Zema”, aponta o deputado estadual.
A isenção fiscal a que se refere Cristiano é a proposta, já sancionada por Zema, que pôs fim à cobrança do IPVA complementar às locadoras de automóveis. Até então em vigor desde 2017, o adicional incidia sobre a revenda de veículos seminovos. Como as locadoras estão sob um regime de tributação especial em que pagam apenas 1%, tinham que pagar uma alíquota complementar e proporcional baseada na diferença entre as alíquotas de 1% e 4%, cobrada a qualquer contribuinte, em caso de revenda.
O presidente estadual do PT ainda questiona a transparência das contas do governo Zema, que, acrescenta ele, é fundamental para discutir a renegociação da dívida do Estado. “Zema fala que é um bom gestor e que colocou a casa em ordem, mas, ao mesmo tempo em que diz que o Estado está quebrado, que não tem dinheiro, dá uma isenção bilionária para as locadoras. É uma grande contradição”, critica.
Cristiano argumenta que a oposição queria ter debatido alternativas, mas, segundo o deputado, não teria havido diálogo. “O Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas (Sinfazfisco) tem dados que mostram que o Estado tem cerca de R$ 32 bilhões em conta. Mas Zema diz que não tem dinheiro. Desafio o governo a desmentir essa informação, apresentando os extratos das contas do Estado”, completa.
Em exclusiva à FM O TEMPO, Zema, sem provas, sugeriu que a obstrução do bloco à votação do pré-requisito do RRF “deve ter tido um dedo de Brasília”. “Quem ganha se Minas não aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (pré-requisito)? Ninguém. Todo mundo sai perdendo. Todos os mineiros saíram perdendo naquele dia. Com certeza, tudo indica - não tenho provas -, que deve ter tido um dedo de Brasília. Me parece que um governo que vai bem incomoda, pelo que percebo”, apontou.
Às vésperas da data-limite firmada com o Tesouro Nacional para o pré-requisito ser aprovado, a oposição, que cobrava esclarecimentos sobre a proposta, travou a votação. Como a proposta de reajuste salarial de 12,84% às carreiras da educação básica seria discutida em seguida, o bloco pedia a inversão da pauta como contrapartida para desobstruir a discussão, o que não aconteceu e encerrou as tratativas entre situação e oposição. No final das contas, a autorização ao Estado para ter o direito ao pré-requisito veio pelas mãos do Supremo Tribunal Federal.
Outro lado. Em nota, o governo Zema pontua que, de forma quadrimestral, o Estado apresenta as contas por meio do relatório de gestão fiscal. De acordo com o Palácio Tiradentes, o relatório detalha “todas as informações necessárias ao entendimento das contas públicas”. “Cumpre informar, ainda, que o relatório de gestão fiscal é analisado tanto pela Secretaria do Tesouro Nacional quanto pelo Tribunal de Contas do Estado”, acrescenta.
O governo defende que a renúncia fiscal de IPVA às locadoras, “praticada desde 2004 em Minas Gerais”, estaria se mostrando “bastante eficaz e fundamental para a ampliação de empresas do setor no estado e a consequente geração de emprego e renda”. “Por esse motivo, ao longo dos últimos 19 anos, todos os governos mineiros mantiveram a alíquota reduzida. Hoje, a maior parte dos estados do país pratica uma alíquota de 1%”, argumenta.
Ainda conforme o Palácio Tiradentes, que diz que o aumento da alíquota poderia levar a uma fuga, Minas detém 70% das locadoras de veículos, o que geraria para os municípios, entre IPVA e ICMS, “mais de R$ 1,7 bilhão”. “Do valor arrecadado com o IPVA, 40% são destinados às prefeituras onde os veículos estão emplacados, outros 40% vão para o Tesouro Estadual e 20% para o Fundeb”, detalha, alegando que uma eventual migração de locadoras prejudicaria tanto o Tesouro Estadual quanto os municípios.
