Aposentadorias de deputados custarão R$ 2 milhões por ano

Enquanto o país discute a proposta da reforma da Previdência – que traz regras mais rígidas para os trabalhadores comuns –, os contribuintes mineiros vão passar a bancar, a partir deste mês, as aposentadorias especiais de 11 ex-deputados estaduais que, por mês, vão custar R$ 171,8 mil aos cofres públicos, chegando ao montante de R$ 2 milhões por ano. O ato que concede o benefício – a ser pago por meio do Instituto de Previdência do Legislativo (Iplemg) – foi publicado, na última semana, no “Diário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais” (ALMG). 

Pelos cálculos, Dilzon Melo (PTB) e Adelmo Carneiro Leão (PT) vão receber o valor integral, de R$ 25.322, enquanto Ivair Nogueira (MDB), que cumpriu seis mandatos na ALMG, vai ter depositados mensalmente R$ 21.704. O valor a ser pago ao ex-deputado federal Luiz Fernando Faria (PP) é de R$ 19,896. O ex-presidente do Legislativo mineiro Dinis Pinheiro (SD) e o tucano Bonifácio Mourão, que contribuíram por 20 anos, têm direito ao valor mensal de R$ 18.087 cada. 

Os ex-parlamentares Marcus Pestana (PSDB), Tenente Lúcio (PR) e Vanderlei Miranda (MDB) terão benefícios de R$ 8.681 cada. Eles contribuíram para o regime por 12 anos. Jô Moraes (PCdoB), que tentou ser vice-governadora na chapa de Fernando Pimentel (PT), e Anselmo José Domingos (PTC) vão receber, respectivamente, R$ 11.575 e R$ 5.787. Esse último é o menor montante pago de aposentadoria, referente a dois mandatos na Assembleia de Minas.

Direito
Esses parlamentares, que perderam nas urnas no ano passado e não cumprem mais mandato eletivo, contribuíram para o Iplemg, que será extinto, de acordo com a Lei Complementar 140/2016. Pela nova legislação, os 31 deputados novatos que ingressaram nesta legislatura na Casa vão ser vinculados ao regime geral. Por essa modalidade, o teto máximo do benefício chega ao patamar de R$ 5.839,45 neste ano, segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

No entanto, outros 44 deputados estaduais reeleitos, que contribuem para o Iplemg, ainda poderão receber o provento, que é maior que o do regime geral e, dependendo do tempo de contribuição, pode alcançar a cifra de R$ 25.322,25, correspondente ao vencimento atual de um deputado estadual. Para chegar a esse teto, o político que ingressou na Casa antes de 1999 precisa ter contribuído por sete legislaturas ou por 28 anos.

Já aqueles nomes que assumiram cadeiras na Assembleia depois desse período precisam de 35 anos de contribuição para conseguir o vencimento total. Dos reeleitos, somente Gustavo Santana (PR) e Marília Campos (PT) não contribuem atualmente para o instituto. A petista, inclusive, foi autora do projeto que extingue essa aposentadoria especial.