BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu nesta sexta-feira (4) corte nas emendas parlamentares, como contribuição do Congresso nos esforços para corte de gastos.
Esses repasses são verbas previstas no Orçamento da União e destinadas para deputados e senadores financiarem obras em seus estados. Em meio ao embate entre governo e Congresso sobre responsabilidade fiscal, os parlamentares também estão sendo cobrados sobre medidas de ajustes em suas despesas.
Em entrevista à GloboNews, Motta afirmou que o debate sobre cortes em emendas parlamentares, dentro do esforço do governo por responsabilidade fiscal, é legítimo, mas que isso não pode levar à criminalização desse instrumento.
“As emendas parlamentares fazem parte do orçamento e, portanto, podem ser objeto de avaliação dentro de um esforço conjunto para assegurar responsabilidade fiscal”, disse o presidente da Câmara.
“É um debate legítimo e que deve ocorrer de forma criteriosa, considerando tanto a necessidade de contenção de despesas quanto a importância das emendas para atender demandas locais e regionais. O essencial é que qualquer decisão seja fruto de consenso e de diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, acrescentou.
Mas Hugo Motta criticou o tom de algumas manifestações públicas contra as emendas e alertou para o risco de se tratar o tema com viés moralista ou punitivo.
“O que não pode é criminalizar as emendas parlamentares como se fossem pagamentos para o bolso dos deputados e senadores”, afirmou. “E nem condicionar a liberação de emendas à votação favorável a determinado projeto. Não se pode voltar ao tempo em que era possível deixar o Parlamento subserviente aos demais Poderes.”
“Não se pode voltar ao tempo onde se ouvia: Não vamos fazer pagamentos de emendas para obras no seu estado porque você não votou a favor do governo", completou.
A liberação das emendas em ritmo considerado lento pelo Congresso tem sido um dos motivos de insatisfação dos parlamentes com o governo. Neste ano, o Orçamento prevê R$ 50 bilhões em emendas parlamentares.
A Secretaria de Relações Institucionais, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, afirmou, no entanto, que o ritmo da execução das emendas parlamentares está mais rápido em 2025, na comparação com os últimos dois anos.
Em relação ao impasse sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Executivo e Legislativo devem chegar a um acordo. Em decisão nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão de decretos que previam o aumento e marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15.