Betim e TJMG realizam acordo com maior deságio da história

Acordo, homologado nesta quinta (25/01), no TJMG, permitiu a Betim desconto de 75% da dívida, que passou de R$ 800 milhões para R$ 200 milhões; negociação é considerada a maior da história obtida por um município 

 

A Prefeitura de Betim selou um acordo com a Andrade Gutierrez, na tarde desta quinta-feira (25), que encerra um litígio de anos entre o município e a construtora devido a uma dívida milionária que a empresa cobrava de Betim por obras realizadas na cidade na década de 1970. Com a homologação do acordo, que ocorreu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, o Executivo municipal conquistou o maior deságio possível até então - um desconto de 75% da dívida, que estava em R$ 800 milhões até dezembro de 2023. O acordo, considerado o maior da história já obtido por um município em Minas Gerais, permitiu que a atual administração baixasse o valor para R$ 200 milhões. 

 

A quitação da dívida será feita até o fim do ano, de acordo com a prefeitura, e ocorrerá da seguinte forma: duas parcelas de R$ 50 milhões - sendo a primeira já quitada e a segunda a ser quitada no próximo mês de junho; e os R$ 100 milhões restantes divididos em 11 parcelas de R$ 9.090 milhões, encerrando o pagamento total da dívida até dezembro deste ano. A negociação, intermediada pela Central de Conciliação de Precatórios do TJMG, ocorreu entre o município e o fundo de investimentos que adquiriu a dívida da Andrade Gutierrez.  

 

O prefeito Vittorio Medioli (sem partido) comemorou o consenso, que considerou uma vitória para a população: “Assinamos um termo que tira das contas de Betim a maior dívida já registrada no município. Era um precatório que se arrastava há 25 anos sobre uma obra finalizada há 45. Portanto, se encerra um capítulo muito doloroso para nós, mas que praticamente quita cerca de 30% da dívida total do município. Conseguimos um deságio muito bom”, disse o prefeito, que destacou que, com essa homologação, Betim praticamente zera esse tipo de dívida do município. “Quando assumi a gestão, Betim possuía R$ 2 bilhões de dívidas referentes a precatórios e débitos previdenciários que me comprometi a quitar. É um grande avanço para Betim, que entra numa situação fiscal e tributária mais tranquila. Estou muito satisfeito e quero agradecer ao presidente do TJMG, aos desembargadores e a todos que participaram desse ato de verdadeira justiça”, comemora o prefeito de Betim, Vittorio Medioli. 

 

 “Com a mediação e a conciliação, conseguimos reduzir um passivo expressivo do município de Betim que vai se reverter, obviamente, em prol da população. Esse passivo de R$ 800 milhões é o maior precatório de Minas Gerais, que será quitado agora por R$ 200 milhões. Então, são R$ 600 milhões que vão deixar de sair dos cofres públicos e que serão reinvestidos em prol da comunidade. Dessa forma, a gente percebe que mediação e conciliação são instrumentos eficazes e que geram pacificação”, salientou o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. 

 

O procurador-geral de Betim, Joab Ribeiro Costa, explicou que todo o arcabouço legal e recursos disponíveis para contestar a dívida foram empregados para vencer a batalha judicial e selar o acordo. “O município estava aguardando o julgamento de alguns recursos. Há várias ações questionando esse precatório, alguns recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um no Supremo e outro no TJMG”, detalhou.  

 

O caso, segundo ele, foi retomado com seis meses de negociação diretamente com o fundo de investimentos, quando as partes começaram a dialogar para ver se daria para fazer um acordo e resolver de forma amigável. “Tendo em vista o alto desconto que foi concedido para a quitação de forma parcelada e também o fato de que o município dispunha de dotação orçamentária para isso, chegamos a esse dia histórico que homologou o maior e mais antigo precatório pendente que o Tribunal tinha até hoje”, concluiu.