Bolsonaro sobre veto a reajuste de policiais: 'Não soma e nem subtrai nada'

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, justificou o veto que concedeu ao trecho que previa um reajuste específico para forças policiais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o mandatário, a decisão dele "não soma, nem subtrai", porque haverá aumento salarial para a classe e reestruturação de carreiras em 2023.

"Fui muito criticado agora [sobre o] veto à LDO, estava lá reajuste específico para policiais. Queria que me dissessem o que é reajuste específico para policiais. Quer dizer que vai ter um diferente, vai ser maior? O que diz na LDO ‘reajuste específico para policiais?’ Por que não reajuste específico para o pessoal da saúde, para os médicos que estão nas Forças Armadas por exemplo, ou seja para quem for?", questionou em live nesta quinta-feira (11).

"Não leva a nada isso que estava na LDO, então foi vetado", diz sobre o trecho. "Não soma e nem subtrai nada, mas serviu para o pessoal bater na gente. Teve gente da PRF e PF revoltado. Deixo claro que está previsto na LDO – foi sancionada – que haverá, ano que vem obviamente, reajuste e reestruturações. Acho que não preciso falar mais nada", destacou, afirmando que o aumento e a reestruturação das carreiras no próximo ano ainda será "delineado" pela equipe econômica do governo federal.

Em decisão publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (10), Bolsonaro barrou uma verba específica para a regulamentação de gratificação estabelecida por lei para a Polícia Federal (PF), para a carreira de segurança pública do Distrito Federal, para Polícia Rodoviária Federal (PRF), para os servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

O recurso resultaria em uma aumento significativo nos rendimentos dos profissionais dessas carreiras em 2023, uma promessa de Bolsonaro, que teve nos policiais um apoio fundamental em sua campanha à Presidência da República, em 2018.

Ao longo de 2020 e 2021, o presidente reiterou que cumpriria o acordo, mas acabou convencido pelo ministro Paulo Guedes (Economia) a recuar. A partir de então, as entidades que representam os servidores da Polícia Federal partiram para o confronto com o governo, em meio às ameaças de greve das demais carreiras de segurança.

Em seu veto ao reajuste específico para as carreiras policiais, Bolsonaro alegou que “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal”, pois já existe uma autorização para o provimento de cargos, funções, gratificações e para o reajuste dos servidores públicos.

“Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”, acrescentou o presidente, ao explicar o veto.

Segundo o governo, a avaliação sobre as carreiras que “merecem maior atenção” no momento da elaboração das propostas de Lei Orçamentária Anual já é naturalmente realizada pelo Poder Executivo federal, observando a “eliminação de superposições e fragmentações de ações” e a “orientação para o planejamento estratégico institucional”.

O governo não deu aumento salarial para os servidores públicos federais neste ano, sob o argumento que não havia espaço no teto de gastos, mecanismo que limita as despesas do governo à variação da inflação no ano anterior. Mas, em abril, o Ministério da Economia informou haver um espaço de R$ 11,7 bilhões para reajuste e reestruturação de cargos e carreiras do funcionalismo público em 2023. Não havia informação de quanto seria o reajuste, mas a estimativa de integrantes da equipe econômica era de que seria cerca de 5%.

Os vetos deverão ser analisados posteriormente pelo Congresso Nacional e poderão ser mantidos ou derrubados. Ainda não há sessão marcada para isso.

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