Um boletim da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG) divulgado na manhã desta quinta-feira (10) relacionava 132 municípios com decretos de situação de emergência vigentes por causa da seca, mas esta não é a primeira vez que a estiagem causa danos em Minas.

Em 2021, um dos anos mais secos da história do país, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) chegou a decretar crise de escassez hídrica em parte do Rio das Velhas, na região Central do Estado, afetando o abastecimento tanto no setor produtivo quanto para uso doméstico.

No outro extremo, o período chuvoso é sinônimo de mortes e prejuízos em várias partes do estado. Entre outubro de 2021 e março de 2022, Minas Gerais bateu recorde de municípios em situação de emergência por causa das chuvas, foram 341 cidades.

Além disso, um levantamento realizado recentemente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), revela que o Estado foi um dos mais prejudicados com estes eventos entre 2013 e 2022. Embora fatores como a geografia e a densidade populacional possam contribuir para este cenário, eles não são os únicos problemas.

Para o deputado estadual Leleco Pimentel (PT), vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a recorrência dos problemas está relacionada a “falta de política públicas sobre as áreas de risco e sobre o monitoramento de responsabilidade do Governo de Minas Gerais, que tem abandonado completamente esse monitoramento”.

O parlamentar também destacou que “as enchentes estão ligadas a relações entre municípios e são resultado do desmatamento”, além de afirmar que a ação dos órgãos de defesa civil não é suficiente, sendo necessárias intervenções como “obras de desassoreamento, construção de muros e vias, mas sobretudo de moradias, porque o resultado do déficit habitacional brasileiro se dá por uma razão: falta de planejamento das cidades e falta de investimento em políticas públicas para construção de moradias”.

Já o deputado federal Pedro Aihara (Patriota), presidente da Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres da Câmara, avalia que as dificuldades para solucionar os problemas decorrentes dos desastres naturais estão relacionadas ao fato de “o modelo brasileiro ainda ser muito reativo (...) só que o mais importante são as ações de prevenção e preparação, que via de regra não são contempladas ou são implementadas de forma muito deficitária”.

Ele defende que uma mudança passa pela inclusão das ações de Gestão de Desastres nos orçamentos, em todos os níveis de governo, para quando houver uma enchente ou uma seca muito forte, não seja necessário tirar recursos de outra área para reparar os danos daquele evento. Dessa forma, além de resguardar a vida e os bens das pessoas, os cofres públicos também seriam beneficiados.

“Existem estudos da ONU que mostram que para cada um real investido em prevenção, outros sete são economizados em ações de resposta, então a gente não só pode como deve ter mais investimentos na Gestão de Risco de Desastres”, complementa Aihara.

O Governo de Minas afirmou que no ano de 2022, foram utilizados mais de R$ 14 milhões em ações em prevenção de acidentes. 

"Em 2022, a Cedec investiu cerca de R$ 90 milhões no maior projeto de fortalecimento e estruturação do sistema de Defesas Civis Municipais, com a doação para 512 municípios mineiros de kits de trabalho compostos de uma viatura 4x4, um notebook, uma trena digital e coletes de proteção. O constante apoio da Cedec para com os municípios mineiros também acontece por meio de cursos de capacitação. Nos últimos dois anos, mais de 7.000 agentes técnicos passaram por formações de atualização ou especialização", afirmaram em nota.

O órgão ainda informou que o orçamento da área é determinado em nível nacional e que cabe à União transferir recursos aos estados e municípios, destinados às ações preventivas e de resposta e recuperação aos desastres, de acordo com a Lei Federal Nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Além disso, informam, "é de competência dos municípios vistoriar edificações e áreas de risco, além de promover, quando necessário, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco".

O governo federal também foi questionado sobre o planejamento e recursos investidos na prevenção de desastres, mas não respondeu.