BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu às sanções aplicadas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e saiu em defesa dele em nota publicada nesta quarta-feira (30/7) à noite.

A Corte rebateu as acusações feitas pela oposição e por autoridades norte-americanas ao inquérito do golpe, cujo principal réu é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e manifestou solidariedade ao ministro — que, aliás, é relator dessa ação.

A nota é dividida em seis tópicos e em quatro deles a Corte se debruça sobre o andamento do inquérito e o processo, reforçando que a análise cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal por competência definida pela Constituição brasileira. "O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional", diz o documento.

A declaração da Corte especifica ainda que "indícios graves" de crimes contra a democracia foram encontrados nas investigações e repete que as decisões do ministro relator Alexandre de Moraes passaram, ainda, pelo crivo da Primeira Turma, e, portanto, de outros quatro ministros. "Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente", argumenta.

O STF diz ainda que "não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo". Esse trecho específico do documento rebate diretamente as acusações de que Jair Bolsonaro seria vítima de uma operação "caça às bruxas" e de um processo viciado.

A Corte conclui a declaração com uma mensagem de solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, que, individualmente, ainda não se manifestou sobre as sanções aplicadas pelo governo Donald Trump.

Mais cedo, o ministro Flávio Dino expressou solidariedade ao colega. "Ele [Alexandre de Moraes] está apenas fazendo seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF", escreveu em uma rede social.

O que aconteceu?

Os Estados Unidos aplicou sanções da lei Magnitsky a Alexandre de Moraes com o argumento de que o ministro estaria violando os direitos humanos. O departamento de Tesouro norte-americano argumentou que o membro do Supremo Tribunal Federal usou o cargo "para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão".

O documento que impõe as sanções diz, ainda, que o ministro age contra políticos de oposição e cita o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no inquérito golpista no Supremo. "Moraes congelou bens e revogou passaportes de seus críticos; contas banidas nas redes sociais; e ordenou que a polícia federal do Brasil invadisse as casas de seus críticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua prisão preventiva", afirmou.

A lei Magnitsky, que prevê o bloqueio de contas e bens do ministro nos Estados Unidos, não é a primeira sanção dirigida a Alexandre de Moraes pelo governo Donald Trump. No último dia 18, o departamento de Estado cancelou o visto americano do ministro e de seus familiares. A punição também atingiu outros sete ministros do Supremo, e apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux foram poupados da medida.