Um acordo entre oposição e governo permitiu que a aprovação do Orçamento de Belo Horizonte para 2024 ocorresse de forma rápida e sem obstruções nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Os números finais mostram uma expectativa de receitas em torno de R$ 19,6 bilhões e despesas na casa dos R$ 19,8 bilhões, o que significa que a capital começará o ano no vermelho, com um déficit previsto de R$ 188 milhões. 

A negociação entre o governo municipal e os vereadores permitiu que fossem incluídas no texto final do orçamento todas as emendas apresentadas pelos parlamentares na Câmara, inclusive aquelas que tinham sido barradas inicialmente pela administração municipal em razão de alguma falha de elaboração.

Ao todo, o orçamento da capital reservou cerca de R$ 335 milhões para que os parlamentares pudessem fazer indicações de obras e serviços, como capina e manutenção, em todas as regiões da cidade. Uma parte destas emendas, equivalentes a 1% das receitas correntes líquidas, o equivalente a R$ 4,1 milhões para cada vereador. A aprovação destas emendas é uma forma que os vereadores têm para atender as demandas de suas regiões de atuação.A negociação entre o governo municipal e os vereadores permitiu que fossem incluídas no texto final do orçamento todas as emendas apresentadas pelos parlamentares na Câmara, inclusive aquelas que tinham sido barradas inicialmente pela administração municipal em razão de alguma falha de elaboração. 

Ao todo, o orçamento da capital reservou cerca de R$ 335 milhões para que os parlamentares pudessem fazer indicações de obras e serviços, como capina e manutenção, em todas as regiões da cidade. Uma parte destas emendas, equivalente a R$ 4,1 milhões para cada vereador, são as chamadas "impositivas, que a prefeitura é obrigada a implementar e são uma forma que os vereadores têm para atender as demandas de suas regiões de atuação.

Após a aprovação, o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), criticou o prefeito Fuad Noman (PSD). “É a primeira vez desde 2014 que os vereadores votam um Orçamento com déficit. Fuad quebrou a cidade”, disparou Gabriel Azevedo (sem partido).

Já Bruno Miranda (PDT), líder do governo na Câmara, explicou que Belo Horizonte, assim como várias cidades e o próprio governo federal, ainda não se recuperou completamente da pandemia e tenta recompor as contas.

“É uma previsão. Esperamos conseguir compensar esse déficit com possível aumento de receitas e ajustes nas contas. A prefeitura tem fechado as contas com superavit nos últimos dez anos e teremos recursos para cobrir um possível déficit”, justifica.

Miranda também descartou a possibilidade de os serviços à população ficarem prejudicados. “Há, naturalmente, um monitoramento, mas nenhuma área social ou projeto da prefeitura será prejudicado”, diz.

A vereadora Marcela Trópia (Novo), por sua vez, disse que falta transparência à Prefeitura de Belo Horizonte. “Se pretendem utilizar superávit, tinham que ter deixado claro isso na proposta de Orçamento para deixar claro para população”, afirma. Ela ainda alerta que a consequência prática é que pode faltar dinheiro para projetos e obras. “Tudo custa dinheiro. Se não tiver esse recurso, as obras podem parar por falta de aporte”, diz.

Razão do déficit

O vereador Bruno Miranda destacou as principais razões que levaram ao aumento de gastos e déficit no orçamento. “Duas razões que aconteceram este ano e que impactam o orçamento do próximo. A questão do subsídio, que tivemos esse aporte com um valor significativo (R$ 392 milhões), e a nomeação de 500 novos guarda municipais, que demanda um esforço da Prefeitura para incrementar a folha de pagamento e acaba trazendo repercussão. São situações que impactaram e reverberam no ano que vem”, avalia.

Cortes

Como O TEMPO mostrou recentemente, diante das dificuldades, a prefeitura previa cortes em 17 órgãos municipais, na comparação com os recursos empenhados em 2023.

Duas áreas que seriam afetadas seriam os fundos de Auxílio de Transporte Escolar e o dedicado aos Direitos da Criança e do Adolescente. No primeiro, a redução é de cerca de R$ 3,2 milhões. Já o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem um Orçamento de R$ 19,6 milhões atualmente. Com o corte previsto de R$ 2,3 milhões, o mecanismo pode trabalhar em 2024 com R$ 17,3 milhões de Orçamento. Outra áreaque pode ser afetada é a da mobilidade urbana, que terá o segundo maior corte. Dos R$ 143,1 milhões deste ano, a cidade teria R$ 15,9 milhões a menos. 

PBH nega risco ao equilíbrio fiscal

Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que "o déficit previsto no projeto de lei orçamentária para 2024 não coloca em risco a prestação de qualquer serviço público prestado pela prefeitura". Ainda segundo o comunicado, "já foi explicado em audiência pública que as reduções em algumas metas físicas não guardam relação com o déficit, mas são explicadas pelo reordenamento do planejamento. Cabe ressaltar que o valor do déficit representa menos de 1% da receita prevista e não coloca em risco o equilíbrio fiscal que o município vem demonstrando durante esta gestão.

 

Votação 

Antes do início dos debates, os vereadores se reuniram para aparar diferenças e evitar a obstrução da pauta, o que poderia prolongar por dias a votação do Orçamento.

Inicialmente, a base do prefeito Fuad Noman (PSD) tinha aceitado aprovar dois blocos de emendas impositivas de vereadores, que são as propostas apresentadas para obras e investimentos e que a prefeitura é obrigada a cumprir.

O primeiro bloco de emendas foi composto pelas propostas que receberam parecer positivo na Comissão de Orçamento. O segundo bloco teve as emendas que foram rejeitadas na comissão, por razões técnicas, mas que poderiam ser adaptadas posteriormente. 

Contudo, um terceiro bloco de emendas foi rejeitado pela prefeitura por falhas técnicas. Após negociar com a prefeitura, os vereadores aprovaram também estas propostas para que elas não fossem eliminadas previamente, permitindo que a prefeitura vete as propostas posteriormente, mas mantenha as verbas para as áreas estabelecidas pelos vereadores. (Com informações de Letícia Fontes e Gabriel Ronan)