A pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados será definida em reunião de líderes partidários, marcada para as 9h30 desta terça-feira (6). A sessão do Plenário ocorrerá na tarde de terça, a partir das 15h. Entre os projetos que poderão ser pautados está o PL 1011/20, que estabelece novos grupos prioritários no plano de vacinação contra a Covid-19. Veja temas que serão debatidos em comisssões.
- COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Tema:Discussão e Votação de Proposições
PROPOSTAS PREVISTAS
REQ 1/2021 - Solicita audiência pública com o relator do projeto de lei 5829/2019 que trata do marco legal da geração distribuída.
Autor: Danilo Forte (PSDB-CE)
REQ 4/2021 - Requer Audiência Pública para tratar da tributação de combustíveis.
Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
REQ 5/2021 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 1/2021, a fim de solicitar audiência pública com o relator do projeto de lei 5829/2019 que trata do marco legal da geração distribuída, de autoria do dep. Danilo Forte, PSDB/CE.
Autor: Airton Faleiro (PT-PA)
REQ 10/2021 - Solicita o convite ao Senhor Presidente da Petrobrás, General Silva e Luna, para apresentação à Comissão de um plano de ações de governança da Estatal, além do plano de controle do preço dos combustíveis.
Autor: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
REQ 11/2021 - Requer Audiência Pública para tratar da privatização da Celg GT, no Estado de Goiás.
Autor: Elias Vaz (PSB-GO)
REQ 12/2021 - Solicita a realização de audiência pública para debater o PL 5829/2019.
Autor: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
REQ 14/2021 - Requer a criação de Subcomissão Especial sobre barris de óleo na região norte do Brasil.
Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
REQ 15/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de implantação da usina hidrelétrica Tabajara, localizada no município de Machadinho do Oeste, no Estado de Rondônia.
Autor: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
REQ 16/2021 - Requer a manutenção das atividades da Subcomissão Permanente de Óleo e Gás.
Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
REQ 17/2021 - Requer Audiência Pública para tratar da suspensão, até 30 de junho, de corte de energia para famílias de baixa renda.
Autor: Elias Vaz (PSB-GO)
REQ 18/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 528, de 2020, que altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
Autor: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
REQ 19/2021 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a transparência no uso e o controle social da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da Contribuição Financeira e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH) .
Autor: Padre João (PT-MG)
REQ 20/2021 - Requerimento para inclusão de convidado em Audiência Pública sobre o PL 5829/2019.
Autor: Danilo Forte (PSDB-CE)
REQ 21/2021 - Solicita realização de audiência pública sobre os preços de combustíveis.
Autor: Paulo Ganime (NOVO-RJ)
REQ 22/2021 - Solicita audiência pública para discutir a modelagem econômica e as condições contratuais adotadas na venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pertencente à Petrobras, e os impactos para o mercado regional e nacional de derivados de petróleo.
Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
REQ 23/2021 - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento Nº 12/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "solicita a realização de audiência pública para debater o PL 5829/2019
Autor: Roman (PATRIOTA-PR)
REQ 24/2021 - Requer o aditamento ao requerimento nº 01/2021, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Autor: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
REQ 26/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre a cadeia do gás GLP (gás liquefeito de petróleo) no Brasil.
Autores: Christino Aureo (PP-RJ) , Paulo Ganime (NOVO-RJ) , Laercio Oliveira (PP-SE) , Domingos Sávio (PSDB-MG)
REQ 27/2021 - Requer o aditamento ao requerimento no REQ 13/2021 - CME, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)
PL 2116/2011 - Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."
Autor: Leopoldo Meyer (PSB-PR)
PL 308/2015 - Dispõe sobre a redução de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o saldo da CRC, aplicado somente após efetivadas as quitações e compensações autorizadas por esta Lei, limitando-se, a redução, ao montante do saldo credor remanescente em favor do concessionário.
Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA 5G NO BRASIL
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Tema:Funcionalidades, aspectos mercadológicos e de segurança cibernética
PROPOSTA PREVISTA
REQ 12/2021 - Requer a realização de Seminário Internacional 5G para analisar a implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN e a Comissão de Ciência, e Tecnologia, Comunicação e informática – CCTCI.
Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Tema:Reunião deliberativa
PROPOSTAS PREVISTAS
REQ 12/2021 - Requer a realização de audiência para discutir a recomposição do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal e o fortalecimento da instituição como banco genuinamente público.
Autora: Erika Kokay (PT-DF)
REQ 13/2021 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei 2.363/2011, que altera o art. 253 da CLT, com possíveis prejuízos graves e irreparáveis à saúde das trabalhadoras e trabalhadores em frigoríficos do Brasil.
Autores: Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC)
REQ 14/2021 - Requer seja convidado por esta Comissão o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para discutir em audiência pública as declarações do mesmo sobre pedido de propina feito ao órgão no fim de 2020 por lideranças políticas e as conspirações internas para retirá-lo do cargo, além de pressões políticas para a pasta oficializar medicamentos sem evidência científica contra o coronavírus.
Autores: Erika Kokay (PT-DF), Rogério Correia (PT-MG), Marcon (PT-RS), Vicentinho (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Zé Carlos (PT-MA)
REQ 15/2021 - Requer a realizac¸a~o de audiência pública para debater as dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado em virtude dos efeitos da pandemia de covid-19 sobre suas rotinas laborais.
Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
REQ 16/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir a importância do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) para o desenvolvimento e a soberania nacional.
Autores: Erika Kokay (PT-DF), Carlos Veras (PT-PE), Marcon (PT-RS), Leonardo Monteiro (PT-MG)
REQ 17/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir violações de direitos dos(s) trabalhadores(as) terceirizados(as) da Caixa Econômica Federal.
Autora: Erika Kokay (PT-DF)
REQ 18/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater o papel da Caixa Econômica Federal na Pandemia.
Autora: Erika Kokay (PT-DF)
PL 6959/2010 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista.
Autora: da Comissão de Legislação Participativa
PL 7832/2014 - Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
Autora: da Comissão de Legislação Participativa
PL 6752/2016 - Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar ato de improbidade a autorização de pagamento de verbas remuneratórias acima do teto constitucional.
Autor: do Senado Federal - Comissão Especial do Extrateto
PLP 348/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Autor: Laercio Oliveira (SDD-SE)
PLP 504/2018 - Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos
Autor: do Senado Federal- José Serra(PSDB-SP)
PL 1137/2015 - Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.
Autor: Aluisio Mendes (PSDC-MA)
PL 3390/2020 - Acrescenta o inciso XI ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para punir o agente público que violar norma de autoridade pública de saúde no período de estado de calamidade pública decorrente de pandemia
Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
PL 3804/2012 - Regulamenta a profissão de Naturólogo.
Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
PL 4953/2016 - Obriga as Organizações da Sociedade Civil a declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional, na forma que especifica.
Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
PL 6323/2016 - Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.
Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
PL 953/2019 - Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.
Autor: Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
PL 1410/2019 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências.
Autora: Magda Mofatto (PR-GO)
- COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Tema:Deliberação de propostas
PROPOSTAS PREVISTAS
REQ 9/2021 - Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MMA acerca do Licenciamento Ambiental e aplicação do Orçamento 2021 no combate ao desmatamento.
Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)
REQ 14/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da concessão ferroviária no município de Juiz de Fora/MG com a empresa MRS Logística.
Autor: Charlles Evangelista (PSL-MG)
REQ 15/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir a respeito da concessão da Rodovia BR-040 entre os trechos de Juiz de Fora/MG, Belo Horizonte/MG e Brasília/DF.
Autor: Charlles Evangelista (PSL-MG)
REQ 16/2021 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater a desestatização dos portos brasileiros.
Autora: Rosana Valle (PSB-SP)
REQ 17/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da pandemia no modal de transporte aéreo e as soluções para a crise
Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
PDL 697/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.
Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional PL 5442/2020 - Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.
Autor: do Senado Federal - Dalirio Beber(PSDB-SC)
PL 10732/2018 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica.
Autor: Beto Rosado (PP-RN)
PL 205/2019 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional.
Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
PL 3552/2019 - Acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos.
Autor: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
PL 4190/2019 - Projeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências.
Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
PL 5160/2019 - Altera as Leis nºs 10.560, de 13 de novembro de 2002, e 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) destinado a pessoa jurídica que preste serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal.
Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
PL 5234/2019 - Denomina de RODOVIA JOÃO GILBERTO, a BR 235, rodovia transversal brasileira que liga Aracaju, em
Sergipe, ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso, no Pará.
Autor: Laercio Oliveira (PP-SE)
PL 5579/2019 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo redefinir a extensão e os pontos extremos das hidrovias do Rio Juruá, do Rio Tarauacá e do Rio Purus, no Estado do Acre, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional.
Autor: Jesus Sérgio (PDT-AC)
- COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Tema:Discussão e Votação de Propostas
PROPOSTAS PREVISTAS
REQ 17/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para expor a situação socioambiental nas Terras Indígenas.
Autora: Joenia Wapichana (REDE-RR)
REQ 18/2021 - Requer a retificação, em razão de erro material, do requerimento nº 14/2021, aprovado na última reunião desta Comissão, que requer a realização de seminário, no município de Guajará-Mirim (RO), para discutir a
política de zoneamento urbano municipal.
Autor: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
PL 4423/2016 - Acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Autores: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) , Mariana Carvalho (PSDB-RO)
PL 1970/2019 - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.
Autor: Rogério Correia (PT-MG)
- GRUPO DE TRABALHO REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Visita Técnica
Tema:Aperfeiçoamento da Legislação Eleitoral e Processual Eleitoral
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Tema:Discussão e Votação de Propostas
PROPOSTAS PREVISTAS
PL 4528/2020 - Estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Autor: do Senado Federal - Paulo Rocha(PT-PA)
PL 1113/2020 - Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.
Autores: Rodrigo Coelho (PSB-SC), Jorge Solla (PT-BA), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Patricia Ferraz (PODE-AP), Alexandre Padilha (PT-SP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Alice Portugal (PCdoB-BA)
PL 1622/2020 - Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.
Autores: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Jorge Solla (PT-BA), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), Alexandre Padilha (PT-SP), Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Felipe Rigoni (PSB-ES)
PL 2506/2020 - Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
PL 2949/2020 - Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)
Autores: Vários autores
PL 3332/2020 - Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Autor: Abou Anni (PSL-SP)
PL 7239/2010 - Acrescenta art. 31-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para regular a interrupção da prestação de serviço público por inadimplência e inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.
Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-CE)
PL 8450/2017 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.
Autor: do Senado Federal - Douglas Cintra(PTB-PE)
PL 2810/2015 - Altera o § 1.º do art. 110, os arts. 112, inciso I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal.
Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
PL 643/2020 - Estabelece uma qualificadora para o crime de furto cometido em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou desastre, incluindo acidentes automobilísticos.
Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
PL 1074/2020 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer o aumento de pena em dois terços para os crimes cometidos durante o período de estado de calamidade pública decorrente de epidemia ou pandemia declarada.
Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
PL 548/2019 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir à assembleia de condôminos votação por meio eletrônico ou por outra forma de coleta individualizada do voto dos condôminos ausentes à reunião presencial, quando a lei exigir quorum especial para a deliberação da matéria.
Autor: do Senado Federal - Soraya Thronicke(PSL-MS)
- COMISSÃO DO ESPORTE
Reunião Deliberativa Extraordinária
Tema:Reunião Deliberativa Extraordinária
PROPOSTAS PREVISTAS
REQ 8/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater os esportes eletrônicos no Brasil.
Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
REQ 10/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e debater o trabalho da ACAD Brasil, projeto, “Plataforma: Eu Cuido, eu treino”.
Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
REQ 11/2021 - Requer a inclusão de um convidado para a Audiência Pública para conhecer e debater o trabalho da ACAD Brasil, projeto – Plataforma, “Eu cuido, eu treino!”.
Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
PL 3196/2015 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros.
Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Tema:Discussão e Votação de Propostas
PROPOSTAS PREVISTAS
REQ 5/2021 - Solicita realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o impacto social dos altos preços dos derivados de petróleo no mercado interno brasileiro.
Autores: João Daniel (PT-SE), Patrus Ananias (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF)
REQ 6/2021 - Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.
Autores: Leonardo Monteiro (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Patrus Ananias (PT-MG), Vicentinho (PT-SP), João Daniel (PT-SE), Maria do Rosário (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS)
REQ 7/2021 - Requer a realização de audiência pública para debater a definição da agenda de vacinação de toda a categoria de trabalhadores portuários, já contemplados na lista de prioridades de vacinação contra a COVID-19 do Governo Federal
Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
