BRASÍLIA — A oposição articulou a presença da viúva de Cleriston Pereira da Cunha na sessão desta terça-feira (10) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para pressionar os deputados pela aprovação do Projeto de Lei (PL) que anistia os presos do 8 de Janeiro. 

Fora do microfone, Edjane Duarte criticou os deputados contrários à proposta da anistia e pediu liberdade imediata para os que estão presos. “Ele era pai de família. Ele não era terrorista”, disse.

Cleriston estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e morreu aos 46 anos em novembro após sofrer um mal súbito durante o banho de sol. Ele foi detido durante os atos do 8 de Janeiro e continuava na cadeia apesar da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado pela soltura. 

O núcleo duro da oposição também foi mobilizado para a sessão com os deputados mais combativos e os principais articuladores — entre eles, Filipe Barros (PL-PR), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Paulo Bilynskyj (PL-SP), e até o líder do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ). 

A presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), pautou apenas um item para discussão nesta primeira sessão de terça-feira: o PL da Anistia. A sessão seguinte se dedicará à análise das quatro propostas anti-Supremo Tribunal Federal (STF). 

O Projeto de Lei que anistia os presos não deve ser votado nesta sessão, porque os deputados da base devem apresentar um pedido de vista coletivo — ou seja, um prazo maior para analisar a proposta. Entretanto, a oposição quer que o relator, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), leia o parecer para deixá-lo apto para votação depois que acabar o prazo da vista — três sessões. 

A proposta de Valadares prevê anistia para todos os presos nos atos do 8 de Janeiro e também para os que financiaram e apoiaram os ataques. O texto também anula as multas aplicadas pela Justiça e propõe uma mudança substancial à lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. 

O relator aderiu à sugestão do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), hoje candidato à prefeitura do Rio. Primeiro, ele propõe fim às condenações por crimes multitudinários, os que são cometidos por uma multidão em tumulto. Essa posição vai na contramão do entendimento do STF para julgar os presos do 8 de Janeiro. 

O projeto sugere ainda outra alteração nessa lei, definindo que alguém só pode ser condenado por crime contra o Estado Democrático de Direito ou por crime de Golpe de Estado se tiver praticado violência contra pessoa ou grave ameaça.