BRASÍLIA — O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou, nesta segunda-feira (23), um parecer negando o recurso apresentado por Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a veredito do Conselho de Ética que decidiu cassá-lo.
Ayres é o relator dessa apelação protocolada pela equipe de advogados de Brazão na última quinta-feira (19). A comissão analisa em sessão nesta segunda-feira o voto dele pela rejeição dos argumentos apresentados pela defesa do deputado suspeito de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Em seu voto, o deputado Ricardo Ayres afirmou que as alegações dos advogados não têm fundamento e não se sustentam. Ele também negou que haja vício no processo de cassação concluído pelo Conselho de Ética e lembrou que Brazão teve a oportunidade de se defender publicamente em mais de uma sessão. O relator rejeita, listando em tópicos, todos os argumentos apresentados pela defesa de Chiquinho Brazão.
Os advogados atuaram em cinco frentes para tentar invalidar a decisão do Conselho de Ética. Eles questionaram a imparcialidade da relatora — a deputada Jack Rocha (PT-ES) — e a ausência de mais testemunhas. Também disseram que a punição aplicada era muito dura e o processo estava cercado de vícios.
A defesa questionou ainda a validade da ação, justificando que o crime atribuído a Chiquinho Brazão ocorreu antes que ele assumisse o mandato, o que não configuraria quebra de decoro. Ayres entendeu que nenhuma dessas ponderações é válida. “O processo disciplinar foi conduzido em estrita conformidade com os trâmites normais previstos”, avaliou.
O que acontece se a CCJ rejeitar o recurso?
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa, nesta segunda-feira, o parecer apresentado pelo relator Ricardo Ayres. Os deputados podem aprová-lo, rejeitá-lo ou pedir vista — mais tempo para analisá-lo, o que adiaria a votação do relatório para a sessão do dia 8 de outubro.
Se os deputados aprovarem o parecer, o recurso de Brazão será rejeitado e o processo de cassação segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados. O político terá, lá, outra oportunidade de se manifestar. Para cassar o mandato, são necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados — maioria simples. A votação é aberta.
Se, por outro lado, a CCJ rejeitar o parecer de Ricardo Ayres, a presidente da comissão, Caroline de Toni (PL-SC), deverá nomear outro membro para redigir um novo relatório.
Brazão está preso desde março
O político foi preso pelo crime durante operação da Polícia Federal (PF) no dia 24 de março, dez dias depois do aniversário de seis anos da morte de Marielle e do motorista dela, Anderson Gomes. O irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa também estão detidos desde então.
Pela acusação de participação no crime, Chiquinho Brazão se tornou alvo de processo de cassação no Conselho de Ética que, em agosto, decidiu pela extinção do mandato dele pelo placar de 15 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.