Oposição na Câmara prepara projeto de lei sobre fiscalização do Pix para prolongar desgaste de Lula

BRASÍLIA -  A bancada da oposição na Câmara dos Deputados pretende estender o debate sobre a fiscalização de operações financeiras, com destaque ao Pix, ainda que o assunto já tenha sido revogado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  O objetivo é não deixar morrer uma narrativa que prejudicou a imagem do Palácio do Planalto.

A estratégia da oposição é apresentar um projeto de lei para proibir a Receita Federal de acessar dados de movimentações financeiras até o valor de R$ 5 mil. A ideia ainda está em debate, mas tem força para ser protocolada a partir de fevereiro, quando o Congresso Nacional retorna do período de recesso. 

A avaliação é de que um projeto de lei tem discussão ampliada, com debates que nascem em comissões temáticas e terminam no plenário tanto da Câmara, quanto do Senado. Dessa forma, o tema ganharia espaço nas tribunas e seria mantido no ano que precede as eleições em que a direita tentará voltar ao comando do Executivo federal. 

O ato, que foi assinado pela Receita Federal, ampliava a fiscalização de operações financeiras de valores superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (empresas). Na prática, o ato ampliava as ações contra sonegadores, tendo em vista que bancos já informam, hoje, transações que superam R$ 2 mil (pessoas físicas) e R$ 6 mil (empresas). 

Sem coordenar uma campanha de esclarecimento à população, o governo se viu diante de uma de reações sobre a possibilidade de taxar o Pix. A repercussão negativa do assunto obrigou o governo a revogar a medida e publicar uma Medida Provisória reforçando que a modalidade de pagamento continuará gratuita.  

Na segunda-feira (20), Lula fez a primeira reunião ministerial do ano e deu um recado à sua equipe pela crise gerada. “Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão para nós sem que essa portaria passe pela Presidência da República através da Casa Civil. Muitas vezes a gente pensa que não é nada, mas alguém faz uma portaria, faz um negócio qualquer, daqui a pouco arrebenta e vem cair na Presidência da República”, disse.