BRASÍLIA - O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), avaliou nesta quinta-feira (27) que a liberação das emendas parlamentares pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acelerará a aprovação do Orçamento 2025 — que era para ter ido à votação do Congresso Nacional em 2024.

“A decisão recente sobre as emendas irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento”, analisou.

Alvo de críticas pelo atraso na votação, Arcoverde repetiu que a aprovação da peça orçamentária em 2024 não seria responsável.

 “Rechaço qualquer declaração de que faltou empenho do Congresso para aprovar o Orçamento no final do ano passado. Seria irresponsabilidade nossa aprovar uma peça orçamentária desprovida de regras e normas sobre as emendas parlamentares”, justificou.

A Comissão Mista de Orçamento marcou para 11 de março a apresentação do parecer do relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) remetido ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto em agosto.

Depois, parlamentares terão um prazo para apresentar emendas ao relatório; é necessário que ele seja aprovado no colegiado antes de ir à votação no plenário do Congresso.

Pelo prazo constitucional, o Orçamento deveria ter ido à votação da comissão e do Congresso Nacional em dezembro. Entretanto, Coronel pediu o adiamento da apresentação do parecer, argumentando que não haveria tempo hábil para adequar o relatório às mudanças decorrentes do pacote de contenção de gastos — aprovado no apagar das luzes do ano legislativo de 2024.

Enquanto o Orçamento não é votado, o Palácio do Planalto é obrigado a seguir uma execução provisória, que limita os gastos da União às despesas essenciais ou obrigatórias.

O atraso na aprovação da Lei Orçamentária impactou diretamente o agronegócio, quando, na quinta-feira (20), o Tribunal de Contas da União (TCU) congelou as linhas de crédito do Plano Safra por falta de recursos no Orçamento.

No dia seguinte, sexta-feira (21), o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, indicou o envio de uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para abertura de crédito extraordinário destinado a descongelar as linhas.

Na ocasião, o ministro cobrou a aprovação do Orçamento. “É a terceira vez em vinte anos que o Orçamento não é aprovado no prazo constitucional. É importante também levar à consideração dos parlamentares que é importante aprovar o Orçamento. Já estamos terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária, para que não haja nenhum outro tipo de problema com outros programas do governo, que o Orçamento seja aprovado”, declarou.