BRASÍLIA — Os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completam sete anos na sexta-feira (14), e o aniversário será o primeiro após a prisão dos réus pelo crime.

O deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido), o irmão dele, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, acusados pela matança, farão um ano na prisão no dia 24 de março. Detido há quase 12 meses, Chiquinho Brazão mantém o mandato na Câmara dos Deputados, e não há indicativo de avanço do processo de cassação dele.

A líder do partido, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), cobrou do colégio de líderes uma posição, e a bancada promete pressionar publicamente o presidente Hugo Motta — se ele não indicar, nos próximos dias, que colocará o assunto na pauta do plenário. 

Nesta quarta-feira (12), o partido deu início a um movimento para lembrar os assassinatos de Marielle e Anderson. Uma sessão solene marcou o plenário da Câmara dos Deputados pela manhã com cobranças ao Legislativo pela cassação do mandato e à Justiça para condenação dos réus.

Histórico

O Conselho de Ética instaurou em abril de 2024 o procedimento para cassar o mandato dele por quebra de decoro, pela participação de Brazão na emboscada que matou Marielle e o motorista dela no Rio de Janeiro.

O colegiado aprovou a cassação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o recurso da defesa de Brazão e a perda do mandato está pronta, desde setembro, para votação no plenário.

A troca de Arthur Lira (PP-AL) por Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara dos Deputados reavivou a esperança da bancada do PSOL para votação do processo de cassação.

Além do mandato, Brazão ainda concentra os benefícios do cargo. Ainda que não compareça às sessões desde março de 2024, ele recebe o salário mensal pago pela Câmara e mantém, ainda, o apartamento funcional emprestado pelo Congresso Nacional. 

Da prisão à cassação

A Polícia Federal (PF) prendeu o deputado carioca Chiquinho Brazão no dia 24 de março — dez dias após o aniversário de seis anos das mortes de Marielle e do motorista Anderson Gomes. O irmão dele, Domingo Brazão, que era conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios (TCM-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa também foram detidos nessa operação. 

Como Chiquinho Brazão é deputado até 2027, até pelo menos que seja cassado o mandato dele, a Câmara precisou votar se mantinha ou não a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tanto na CCJ quanto no plenário, os deputados votaram pela manutenção da prisão. 

Em abril, o Conselho de Ética instaurou o processo que pode levar à cassação do mandato por quebra de decoro — pela acusação de participação do político na emboscada que matou a vereadora e o motorista dela no centro do Rio de Janeiro em 2018.  

Quatro meses depois, os deputados que compõem o Conselho de Ética decidiram pela cassação do mandato. Foram 15 votos favoráveis à extinção diante de um contrário e uma abstenção registrados. 

O regimento interno da Câmara dos Deputados prevê que a cassação seja analisada em outras duas instâncias antes de confirmada: a Comissão de Constituição e Justiça e o plenário. Encerrado o processo no Conselho de Ética, o deputado alvo do processo de cassação pôde recorrer à CCJ, que rejeitou o recurso.

O processo agora depende de um despacho de Hugo Motta para ir à análise dos 513 deputados que compõem o plenário. Ali, o político terá o direito de se defender novamente — assim como ocorre no Conselho de Ética. Depois, os colegas votam contra ou a favor da cassação. É necessária maioria simples para aprovar a extinção do mandato; ou seja, pelo menos, 257 deputados têm que votar a favor.