BRASÍLIA - Um projeto de lei apresentado no Senado Federal quer proibir o “downgrade” em voos comerciais no Brasil. O texto, apresentado na última quinta-feira (20 de março) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) foi inspirado em um caso vivido pela atriz Ingrid Guimarães no início deste mês em um voo de retorno de Nova York para o Rio de Janeiro. 

Ingrid comprou uma passagem Premium Economy, mas foi informada de que precisaria mudar para a classe econômica devido à necessidade de ceder seu assento a um passageiro da primeira classe. A atriz descreveu o episódio como uma situação “abusiva”, e sugeriu ter sido coagida a abandonar o lugar que havia pago.

O texto apresentado no Senado cria regras no Código Brasileiro de Aeronáutica e determina que “salvo se houver consentimento, não haverá primazia para passageiros acomodados em classes superiores em detrimento daqueles alocados em outras classes”. 

Ainda, a matéria proíbe que passageiros que se recusarem a trocar de assento sejam expostos a constrangimentos e especifica multa administrativa à companhia aérea que não seguir as regras. 

Na justificativa do PL, a senadora argumenta que hoje, passageiros podem ser surpreendidos com a necessidade de troca de assentos sem que haja comunicação prévia clara sobre os motivos. 

“A modificação proposta para o Código Brasileiro de Aeronáutica visa garantir que, no momento da marcação do assento, o passageiro tenha acesso a informações objetivas e detalhadas sobre as condições que podem ensejar um remanejamento por razões técnicas de segurança. Isso contribui para um melhor entendimento e evita possíveis desconfortos ou conflitos durante a viagem”, defende a proposta. 

De acordo com a senadora, a proposição “reforça a privacidade e a dignidade do passageiro, garantindo que a recusa em aceitar uma proposta de troca de assento não seja exposta publicamente aos demais passageiros ou à tripulação, evitando possíveis situações constrangedoras”.