BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou no fim da manhã desta quinta-feira (26) a derrubada dos decretos de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O desfecho marca uma derrota expressiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não conseguiu garantir a medida assinada para inflar a arrecadação fiscal.

O projeto de suspensão dos decretos foi aprovado na noite de quarta-feira (26) tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado. Com a decisão promulgada, todas as alíquotas mais altas do IOF caem, e o imposto volta a ter as alíquotas menores. A promulgação feita por assinatura, sem a convocação de uma sessão, e confirmada por meio de nota.  

“O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou nesta quinta-feira (26) o autógrafo do Projeto de Decreto Legislativo 214, de 2025, que susta os efeitos de três decretos recentes do Poder Executivo e restabelece a redação anterior do Decreto 6.306, de 2007, que trata da regulamentação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, foi promulgado pelo presidente da Casa e agora entra em vigor com a publicação no Diário Oficial”, informou o comunicado. 

Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 383 votos favoráveis e 98 contrários. Os votos pela derrubada contaram, inclusive, com o apoio de parlamentares de partidos que comandam ministérios e foram nomeados por Lula. No Senado, a votação foi simbólica (modelo que dispensa o registro individual de votos), mas teve manifestação contrária da bancada do PT e do líder do PDT, senador Weverton (MA). 

O aumento do IOF foi assinado pelo governo em maio. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que a medida era necessária para aumentar a arrecadação em R$ 10 bilhões neste ano sem ampliar os bloqueios no Orçamento. Cobrado pelo Congresso, Haddad chegou a apresentar um pacote alternativo, que não foi visto como suficiente pelos parlamentares. 

Agora, o governo avalia a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional. A alternativa foi ventilada por deputados e é considerada, também, por ministros do entorno de Lula. A decisão deve ficar nas mãos do presidente, que deve analisar a situação junto à Advocacia-Geral da União (AGU).