BRASÍLIA - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou o terceiro pedido de cassação da bancada contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março. O partido argumenta que o parlamentar viola o regimento interno da Câmara por não ter informado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a duração de seu afastamento do Brasil. 

A possibilidade de cassação de Eduardo Bolsonaro não é discutida nos bastidores, e a expectativa é de que Motta e a Corregedoria não deem continuidade às ações contra ele para não intensificar as indisposições na Câmara.

O mandato do deputado, entretanto, está em risco porque o regimento prevê perda do cargo por abandono. Isto acontece quando o árlamentar perde mais de um terço das sessões no plenário da Câmara sem apresentar justificativas. As faltas começaram a contar na última quarta-feira (6/8) após o início do semestre legislativo.

Eduardo Bolsonaro teve direito a uma licença parlamentar de 122 dias concedida por Motta em 20 de março, sendo dois dias desse período para tratamento de saúde e os outros 120 a título de "licença para tratar de interesse particular". Essas são duas das possibilidades de licença previstas no regimento interno da Câmara. O ordenamento também prevê o afastamento justificado por missão temporária de caráter diplomático ou cultural e ainda quando o parlamentar é nomeado para cargos de ministro de Estado, secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária.

Em relação à licença concedida a Eduardo Bolsonaro, as regras da Câmara são claras: o limite é de 120 dias, e, encerrado o prazo, o deputado é obrigado a voltar às atividades. Se não acontecer, ele começa a tomar faltas.

O pedido protocolado pelo PT na Corregedoria da Câmara contra Eduardo Bolsonaro argumenta que o deputado continua nos Estados Unidos sem justificativa ou permissão do Congresso Nacional, o que, segundo o regimento, já configura abandono. O partido também critica que o gabinete do deputado registrou gastos públicos nos meses em que o deputado esteve licenciado.

A cassação não é a única ação que o PT aposta contra o parlamentar. O partido também pediu a suspensão imediata do mandato e o bloqueio de salário. A sigla ainda representou contra Eduardo no Conselho de Ética por quebra de decoro e na Procuradoria-Geral da República (PGR) por atentado à soberania.