BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), orientou a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith, a acompanhar o senador Marcos do Val (Podemos-ES) no cumprimento das medidas cautelares impostas a ele pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4/8).

Alcolumbre ainda não reagiu publicamente à imposição das restrições a Marcos do Val, mas, pediu que Advocacia do Senado acompanhe o correr da ação contra o parlamentar. Originalmente, essa não é uma atribuição do órgão, que se dedica a prestar assessoramento jurídico às estruturas do Senado e atuar em nome dele nas instâncias externas.

A oposição cobra uma posição firme de Alcolumbre contra Alexandre de Moraes. O entendimento desse grupo de senadores é que o ministro cometeu abuso de autoridade ao impôr as cautelares. Marcos do Val colocou uma tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira e sofreu o bloqueio de contas bancárias, salários e bens. As restrições também o impedem de usar as redes sociais.

Desrespeito à ordem do STF

O STF impôs cautelares a Marcos do Val depois que o senador desrespeitou uma determinação do ministro Alexandre de Moraes e embarcou para os Estados Unidos ignorando o bloqueio de seu passaporte.

Em 15 de julho, o senador pediu uma autorização ao Supremo para ir a Orlando, na Flórida, com a filha. Moraes, que é relator das investigações contra o parlamentar, negou a partir do argumento de que o inquérito ainda não foi encerrado.

Do Val escolheu ignorar a negativa, e, no último dia 24, publicou nas redes sociais que tinha ido aos Estados Unidos. Ele disse ainda que usou seu passaporte diplomático para ingressar no país.

O passaporte civil de Marcos do Val está bloqueado há um ano, assim como R$ 50 milhões em suas contas. Em agosto de 2024, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca em endereços ligados a ele e não encontrou o passaporte diplomático, supostamente guardado no gabinete dele em Brasília.

O senador é investigado por elaborar um plano para anular o resultado da última eleição presidencial e também é alvo por ataques a agentes da Polícia Federal que atuam em inquéritos com o STF. Ainda naquela operação, o ministro determinou as prisões preventivas dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, foragidos nos Estados Unidos e na Espanha.