BRASÍLIA - O deputado federal Reimont (PT-RJ) acionou o Conselho Tutelar de Brasília contra a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). A denúncia se baseou na decisão da parlamentar de levar uma de suas filhas, uma bebê de quatro meses, para o ato montado pela oposição no plenário.

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) ocuparam a mesa de comando dos plenários da Câmara e do Senado entre a terça-feira (5/8) e a quarta-feira (6/8), após a prisão domiciliar do ex-presidente, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O grupo se revezou, inclusive, para não deixar os locais durante a madrugada. 

Zanatta levou a filha ao plenário da Câmara na noite de quarta-feira. O momento foi registrado por ela em fotos e em vídeos. Em uma transmissão em seu perfil no Instagram, ela chegou a pedir que levassem uma fralda para que a bebê fosse trocada no plenário.

O ato foi protocolado por Reimont na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. "Venho por meio deste ofício comunicar e solicitar a devida apuração por parte deste Conselho sobre fato ocorrido nesta Casa Legislativa, que pode configurar situação de exposição indevida de uma criança a risco", escreveu no ofício.

O deputado citou a ocupação como "irregular e deliberadamente confrontacional" ao comando da Câmara e apontou que a conduta de Zanatta "suscita sérias preocupações quanto à segurança da criança, que foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional".

A situação, de acordo com ele, contraria o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que diz respeito à proteção integral da criança.

Zanatta reagiu às críticas pela presença de sua filha ao ato da oposição. "Os que estão atacando minha bebê não estão preocupados com a integridade da criança (nenhum abortista jamais esteve) eles querem é INVIABILIZAR o exercício profissional de uma MULHER usando SIM uma criança como escudo", declarou.

Plenário foi liberado horas após ordem de Motta

Antes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia decidido retomar a mesa de comando do plenário. Ele convocou uma sessão de votação para 20h30 e ameaçou, com a suspensão cautelar do mandato por seis meses, os deputados que resistissem à ordem. 

A ameaça não fez efeito imediato e o presidente da Câmara só ocupou seu lugar na mesa do plenário depois das 22h. Na ocasião, ele defendeu diálogo, afirmou que "a nossa democracia não pode ser negociada" e frisou: "Não podemos deixar que projetos pessoais e até projetos eleitorais possam estar à frente do que é maior que todos nós: o nosso povo".

Motta se manifestou depois de se reunir com líderes partidários, postura também adotada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pressionado pelo impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Aelxandre de Moraes, Alcolumbre também declarou que não aceitará intimidações. 

O movimento da oposição foi motivado pelo interesse de avanço em três pautas. Uma delas, o projeto de lei da anistia, em prol de réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro e, ainda, de Bolsonaro. 

Outra pressão é pela proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado, podendo levar o julgamento sobre o plano de golpe de Estado, hoje no STF, para a primeira instância da Justiça. 

Os dois itens estão na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação. O terceiro item de interesse da oposição é o impeachment de Moraes. A prerrogativa dessa decisão é Alcolumbre, que não sinalizou disposição em atender a esse pedido da oposição. 

A ocupação foi feita na volta do recesso do Congresso Nacional e travou os planos de Motta e de Alcolumbre de retomarem os trabalhos na terça-feira. Na noite desta quarta-feira, a sessão convocada na Câmara foi no modelo semipresencial, que permite a participação remota de deputados.

Alcolumbre marca sessão remota 

No Senado, Alcolumbre decidiu chamar por uma sessão somente na manhã de quinta-feira (7/8), mas no modelo remoto, que dispensa a presença física para votações. "A decisão tem por objetivo garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa, que pertence ao povo brasileiro, seja paralisada", disse. 

"Não aceitarei intimidações nem tentativas de constrangimento à Presidência do Senado. O Parlamento não será refém de ações que visem desestabilizar seu funcionamento", declarou o presidente do Senado. 

Ainda segundo Alcolumbre, a Casa seguirá "votando matérias de interesse da população, como o projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos". "A democracia se faz com diálogo, mas também com responsabilidade e firmeza", finalizou.