Além dos mais diversos políticos, também artistas e influenciadores se manifestam nesta terça-feira (24) contra a PEC 206, do deputado federal General Peternelli (União-SP) que obriga as universidades públicas a cobrarem mensalidade dos alunos. O projeto foi incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara nesta terça, mas retirado posteriormente em razão da ausência do relator. Entre os que questionaram a proposta estão as ex-BBBs Juliette Freire e Jessilane Alves, a Jessi, além da cantora Anitta.
Pelo texto, as universidades seriam obrigadas a cobrarem mensalidade, excepcionando apenas aqueles que, por critérios definidos pelo governo, não tivessem condição de pagar.
O texto, relatado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União), inclui o seguinte parágrafo no artigo 207 da Constituição: “§ 3º As instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo.”
Na justificativa do projeto que tramita desde 2019, General Peternelli defende que a cobrança de mensalidade reduziria a desigualdade.
Para Juliette, o ensino gratuito deve ser um direito de todos.
"Eu juro que pensei que era “brincadeira”, mas não é. A Câmara dos Deputados discute hoje a PEC sobre cobrança de mensalidade em Universidades Públicas. Existe isso?! Sou filha do ensino público e sei o quanto isso mudou a minha história. O acesso às universidades públicas deve ser gratuito e é nosso direito", disse Juliette, utilizando a hashtag "Pec206Não".
Jessi Alves foi na mesma linha. "Eu defendo a universidade pública e gratuita como um direito de todos. A PEC 206 é retrocesso ao direito constitucional à educação pública. Precisamos continuar lutando por uma educação gratuita e de qualidade para TODOS", disse, usando a mesma hashtag.
Já a cantora Anitta ironizou ao ser marcada em publicações relacionadas ao assunto, com pedidos de que fizesse alguma coisa.
"Como assim cobrança se a faculdade é pública? Cobrar a quem? Tô perdida", afirmou a cantora.
O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.