Após Lollapalooza, projeto prevê manifestação política de artistas em shows

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que artistas possam se manifestar politicamente em seus shows sem censura, independente se o período é eleitoral. 

A proposta é do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM) e foi apresentado após um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar liminarmente pedido do PL, partido de Jair Bolsonaro, contra manifestações feitas na última edição do Lollapalooza em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, que deve disputar a eleição presidencial deste ano. 

Ramos citou que a Constituição Federal de 1988 veda qualquer tipo de censura. A Constiuição promulgada no final da década de 1980 substituiu a Constituição em vigor que era do período da Ditadura Militar, quando liberdade de expressão era proibida. 

"Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.970), o Supremo Tribunal Federal – STF faz extensa defesa da liberdade de expressão no contexto político-eleitoral, frisando que o objetivo final é promover oportunidade para que as informações cheguem ao eleitor. Com isso, estimular e ampliar o debate público, para permitir aos eleitores, partícipes indispensáveis do processo, o máximo de conteúdo, dados e conhecimento", disse Ramos em sua justificativa. 

A proposta de Ramos acrescenta dois trechos na lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. 

O artigo 36-A passa a vigorar com seguinte texto: "Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet". 

O parágrafo 4º diz que "não há impedimento para que o artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral". 

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