A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), por 238 favoráveis a 192 contrários, o pedido de urgência para votação do projeto de lei n.º 2.630/20, o chamado PL das Fake News. Agora aprovado, o texto poderá ser votado de maneira mais célere. 

No plenário da Casa, o PL e a bancada evangélica tentaram impedir a votação da urgência, o que levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a intervir e colocar para votar, como diz o regimento, com maioria simples.  

Durante a tarde, foi firmado um acordo de Lira com os líderes partidários, que seria votado nesta terça o requerimento de urgência para o projeto de lei que combate a divulgação de notícias falsas.

No entanto, durante a discussão em plenário, parlamentares não reconheceram o pacto, que também chancelou que a votação do mérito da proposta seria feita na próxima terça, a fim de dar mais tempo ao relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para negociar mudanças propostas pelos partidos.

Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que se trata de "uma tentativa de amordaçar" os parlamentares de oposição aos aliados de Lula.

Van Hattem ainda acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal  (STF) Alexandre de Moraes de vir à Câmara na tentativa de "coagir" os deputados a votar a matéria.

Mais cedo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levou ao Congresso Nacional propostas de emendas ao PL das fake news. Entre elas, a responsabilização, civil e administrativa, de provedores de redes sociais e serviços de mensagem privada por: contas inautênticas; conteúdos publicitários pagos; e postagens que promovam discurso de ódio, ataque à democracia, e notícias falsas. 

Acompanhe a votação:

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