Câmara aprova texto-base que libera o ensino domiciliar no país

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de leite 3.179/2012 que regulamenta a prática de ensino domiciliar no país. Os destaques ao texto serão analisados nesta quinta-feira e podem alterar o que já foi aprovado.

No substitutivo que recebeu aval dos parlamentares determinou que, para usufruir da educação em domicílio, o estudante precisa estar matriculado em uma escola. Essa instituição será responsável por acompanhar a evolução do aprendizado feito em casa. A relatora do texto é a deputada Luisa Canziani (PSD-PR)

A prática do ensino domiciliar foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018. Na época, os ministros entenderam que a falta de uma regulamentação faz com que a lei não apresente garantias à prática, apesar de também não proibir o ensino em casa.

A pauta é uma das bandeiras prioritárias do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados do mandatário, que acusam a existência de transmissão de ideologias dentro da sala de aula e defendem que é direito dos pais escolherem a educação para seus filhos.

No meio educacional, no entanto, a proposta é alvo de críticas. A ONG Todos pela Educação afirma ser “contra qualquer incentivo à Educação Domiciliar” e que esse é um debate “fora de tempo” e “equivocada”.

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