Depois de Arthur Lira (PP-AL) permitir que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Kamikaze seja feita de forma virtual, o presidente da Câmara dos Deputados decidiu manter o estado de emergência no texto.

A manutenção do dispositivo na proposta que turbina benefícios sociais com impacto de R$ 41,2 bilhões ocorreu após adiamento da votação por problemas técnicos na internet da Casa, na terça-feira (12), e dificuldades do governo de mobilizar a base para garantir o quórum necessário para barrar investidas da oposição contra o dispositivo.

A manutenção da medida é uma vitória governista contra a oposição, que propunha um destaque pela retirada da menção ao estado de emergência da PEC.  

Na terça, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, criticou os parlamentares favoráveis ao dispositivo.

"O deputado que votar a favor do estado da emergência está dando cheque em branco para dar golpe na democracia brasileira. E essa legislatura não pode ficar marcada por facilitar um governo golpista a golpear a democracia brasileira com ares de ilegalidade. É grave o que está acontecendo", disse Lopes ao jornal O Tempo.

Em primeiro turno, na noite de terça-feira (12), o plenário da Câmara aprovou a PEC com 393 votos. Outros 14 deputados votaram contra.

Entenda a "PEC Kamikaze"

O texto aprovado amplia o Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor seria pago a partir do início de agosto. A estimativa de impacto fiscal para a medida é de R$ 26 bilhões. Segundo o governo, o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários de 1,6 milhão de famílias.

Outro benefício ampliado é o Auxílio-Gás. Hoje, pago a cada dois meses o equivalente a metade do preço médio do botijão de gás no país. O benefício passaria ao valor total do gás de cozinha, cerca de R$ 120 reais, para atingir 5,86 milhões de famílias. O custo estimado para a medida é de R$ 1,05 bilhão.

Além disso, será criado um auxílio de R$ 1 mil a cerca de 870 mil caminhoneiros para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). A medida deve custar R$ 5,4 bilhões. Também entrou no texto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total R$ 2 bilhões.

Há previsão de uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.

O reconhecimento do estado de emergência até 31 de dezembro de 2022 é o ponto mais polêmico da proposta, justamente por permitir o gasto público sem seguir regras fiscais. O relator na Câmara havia afirmado que retiraria o ponto do texto, mas voltou atrás e manteve.

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