Comissão deve votar privatização dos Correios em 9 de novembro

O projeto que abre caminha para a privatização dos Correios deve ser votado no dia 9 de novembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Nesta terça-feira (26), o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), apresentou parecer favorável à aprovação. Foi dado um pedido de vista coletiva, para que os membros do colegiado tenham mais tempo para analisar.

O relatório não prevê alterações em relação ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Desta forma, se for aprovado pelos senadores na forma como está, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Além da CAE, a privatização da estatal tem que passar pelo plenário do Senado.

O projeto tem como ponto principal a transformação da empresa de estatal para uma sociedade de economia mista, ainda vinculada ao Ministério das Comunicações. Parte das ações seriam negociadas na bolsa de valores, com poder de voto ao setor privado.

O texto aponta que o operador que adquirir os Correios será obrigado a assegurar a continuidade do serviço universal, incluindo cidades menos atrativas economicamente, e cumprir metas. Além disso, o comprador terá exclusividade de cinco anos sobre os serviços postais da empresa.

O relatório foi apresentado após a realização de duas audiências públicas para debater o tema, uma com argumentos favoráveis ao projeto e outra com os contrários. Senadores da oposição pediram que seja feita uma terceira reunião, com um confronto entre os dois lados, mas não há previsão de que isso ocorra.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, projeta que a privatização dos Correios aconteça em julho de 2022. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado e promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro, o processo será avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que depois o governo realize o leilão de venda da estatal.

Senadores governistas acreditam que apesar da dificuldade do Planalto para emplacar pautas no Senado, há votos suficientes para aprovar o projeto, que precisa do apoio de 41 dos 81 senadores em plenário. Membros do governo já avaliam avançar com um processo de desestatização da Petrobras em caso de vitória da proposta dos Correios.