CPMI aprova relatório que pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos de 8 de janeiro aprovou, nesta quarta-feira (18), o relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que pede o indiciamento de 61 pessoas. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno. 

Após mais de seis horas de discussão , o documento de mais de 1300 páginas foi aprovado por 20 votos a 11. A aprovação com folga já era esperada, já que os governistas são maioria entre os 32 integrantes com poder de voto na CPMI.

Bolsonaro é o primeiro citado no capítulo que lista os alvos de pedidos de indiciamento. O ex-presidente é apontado pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado com condutas dolosas, ou seja, praticados com intenção.

A relatora declarou que as investigações realizadas por meio de depoimentos e documentos compartilhados apontaram o nome de Bolsonaro em evidência. “O 8 de janeiro é obra do bolsonarismo”, escreveu Eliziane, acrescentando que houve um ataque à democracia.

“Massas foram manipuladas com discurso de ódio; milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral; forças de segurança foram cooptadas; tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições; um golpe de Estado foi ensaiado; e, por fim, foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomada do poder”, escreveu.

Ministros do governo Bolsonaro também foram alvos de pedidos de indiciamento. Entre eles, Walter Braga Netto, que chefiou a Defesa e a Casa Civil e disputou como vice na chapa do ex-presidente à reeleição; Augusto Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência; e Paulo Sérgio Nogueira, que foi chefe da Defesa.

Assessores do ex-presidente também estão na lista, como seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, além da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que Eliziane citou ser “uma das parlamentares mais atuantes no bolsonarismo” e “considerada a ‘bolsonarista das bolsonaristas’ no âmbito parlamentar”. Veja aqui a lista completa dos 61 que tiveram indiciamentos solicitados. 

Com o relatório aprovado, os pedidos de indiciamento serão encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF), órgão que irá decidir se oferece ou não denúncias com base nas investigações. 

Nomes que necessitam maiores investigações 

O relatório final também sugere que as investigações sobre a responsabilidade de um grupo sejam aprofundadas. É o caso do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do hacker Walter Delgatti Neto, que diz ter tratado com Bolsonaro sobre tentativas de invasão ao sistema eleitoral. 

Veja aqui outros nomes em que a relatora pede aprofundamento das investigações sobre a relação com o 8 de janeiro.

Projetos de lei

Além dos pedidos de indiciamento e aprofundamento de investigações, o relatório de Eliziane Gama apresenta cinco projetos de lei a serem apreciados pelo Congresso Nacional:

• Que a Força Nacional possa ser acionada pelo governo federal sem a necessidade de autorização prévia do governador do estado onde ela será empregada;
• Proibir que empresas administradas por pessoas condenadas por atos antidemocráticos recebam empréstimos e financiamentos de bancos públicos e participem de licitações;
• Torna mais rígidas as regras sobre incorporação de presentes recebidos por presidentes da República em agendas oficiais;
• Criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia, no dia 25 de outubro;
• Que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha de enviar, em até cinco dias úteis, documentos da Corte pedidos por Comissões Parlamentares de Inquérito.

Votos em separado

Parlamentares da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram dois relatórios paralelos. Porém, ele só seria votado caso o parecer de Eliziane não fosse aprovado pela maioria dos membros da CPMI.

O texto pede o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelos crimes de prevaricação (quando um agente público se omite ou deixa de denunciar uma ilegalidade), deterioração de patrimônio público e dano qualificado.

Para os bolsonaristas, Lula foi omisso nos ataques aos prédios dos Três Poderes. O parecer ainda cita o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Gonçalves Dias, como “amigo íntimo” do presidente e pede indiciamento do militar.

Outro alvo do relatório da oposição é o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Segundo o documento, ele teria ignorado alertas de inteligência que recebeu nos dias anteriores ao 8 de Janeiro. Também afirma que Dino se negou a entregar imagens do circuito interno de câmeras do Ministério e mandou apagar os arquivos.