O governo federal tirou dos cofres públicos R$ 10,8 bilhões para pagar emendas de relator nos últimos dois anos. Do total, R$ 7 bilhões foram transferidos para as contas de estados e municípios em 2020 e R$ 3,8 bilhões em 2021, antes do Supremo Tribunal Federal (STF) suspender os pagamentos com o entendimento de falta de transparência.

Os pagamentos compõem a modalidade RP-9, que ficou conhecida como “orçamento secreto” ou “paralelo”, em que deputados e senadores indicam a destinação de recursos a municípios de forma oculta. Como os autores das emendas não são identificados, a oposição acusa o governo de usar as emendas de relator para comprar votos e, assim, aumentar a base de apoio na aprovação de projetos polêmicos.

Os valores empenhados, ou seja, reservados pelo governo para os pagamentos, mas ainda não transferidos para os beneficiários, são ainda maiores. As cifras somam R$ 29 bilhões, sendo R$ 19,73 bilhões relativos a 2020 e R$ 9,28 bilhões, deste ano.

Os recursos foram destinados para estados e municípios em programas aplicados pelos Ministérios da Saúde, Educação, Justiça, Infraestrutura, Agricultura, Cidadania, Economia, Turismo, Desenvolvimento Regional, Defesa, Ciência e Tecnologia e Direitos Humanos.

As informações estão nos anexos do ato conjunto assinado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o compromisso de dar mais transparência às emendas de relator e na tentativa de reverter a decisão do STF.

Apesar da intenção colocada pelos comandantes do Congresso Nacional, os autores das emendas não foram identificados, apenas os valores. O documento deixa claro que não pretende divulgar os nomes dos deputados e senadores que assinaram as chamadas RP-9 em 2020 e 2021 com a justificativa da “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas”.

A publicidade aconteceria, então, apenas nas indicação daqui para frente. O ato conjunto foi enviado junto a outros documentos ao STF, na noite de quinta-feira (25), em um pedido para que o trecho da decisão que suspendeu os pagamentos seja revogado.

Pacheco também tinha marcado uma sessão do Congresso, na manhã desta sexta (26), para votar um projeto de resolução que dá mais transparência às emendas de relator e determina a publicação das indicações e das solicitações dos recursos. A sessão, no entanto, foi cancelada e remarcada para a tarde da próxima segunda-feira (29).

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