BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou nesta terça-feira (5/8) sobre a decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Motta cumpre agenda em João Pessoa, na Paraíba, seu estado natal.

“Eu penso que o legítimo direito de defesa tem que ser respeitado, que é um direito de todos, mas que decisão judicial deve ser cumprida. E é isso que nós estamos vendo, a decisão do Supremo Tribunal Federal ser cumprida. Não cabe aqui nem ao presidente da Câmara, nem a ninguém estar comentando ou na minha avaliação, tentando avaliar ou qualificar essa ou aquela decisão. Há um processo, os advogados falam nos autos, o juiz da mesma forma, o que tem acontecido nesse processo inerente ao presidente Bolsonaro”, disse, de acordo com o portal G1.

No retorno dos trabalhos do legislativo, nesta terça-feira, senadores e deputados de oposição protestaram, no Congresso Nacional, contra a prisão domiciliar do ex-presidente. O grupo ainda anunciou que passará a obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado. 

O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), ameaçou colocar a anistia para votação na ausência do presidente da Casa. Altineu era líder da bancada do Partido Liberal (PL) até assumir o cargo na direção da Câmara, e é ele quem detém o poder sobre a pauta quando Motta não está. 

Pelas redes sociais, o presidente da Câmara informou que convocou para esta quarta-feira (6/8) reunião de líderes para definir a pauta.

"Acompanho a situação em Brasília desde as primeiras horas do dia de hoje, inclusive o que vem acontecendo agora à tarde no plenário da Câmara. Determinei o encerramento da sessão do dia de hoje e amanhã chamarei reunião de líderes para tratar da pauta, que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento", escreveu, no X.

Mais cedo, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) criticou a prisão domiciliar e as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro.

"O Brasil precisa tratar melhor seus ex-presidentes. Tenho dito e defendido isso há muito tempo. As medidas aplicadas a Jair Bolsonaro são exageradas e acirram os ânimos em um país já polarizado que, na verdade, precisa de paz e estabilidade para progredir", declarou.

Entenda decisão de Moraes sobre prisão de Bolsonaro

Na segunda-feira (4/8), Moraes ordenou a prisão domiciliar de Bolsonaro, alegando que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas a ele. Além da prisão, o magistrado determinou a apreensão de celulares na casa do ex-presidente e proibiu visitas. A Polícia Federal fez buscas no local e recolheu um aparelho celular.

A decisão ocorreu no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos e as suspeitas dos crimes de coação, obstrução e abolição do Estado democrático de direito que recaem sobre ele. 

Na decisão, Moraes citou que Bolsonaro veiculou conteúdo nas redes sociais dos filhos, no domingo (3/8), com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

"O réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que o telefonema com o seu filho Flávio Nantes Bolsonaro foi publicado na plataforma Instagram", justificou o magistrado.

Proibido de sair de casa aos finais de semana, o ex-presidente acompanhou por videochamadas parte dos atos que ocorreram em várias cidades do país na manhã de domingo. Em vídeos divulgados por sua equipe, Bolsonaro aparece nos arredores da piscina de sua casa, em Brasília, conversando com sua base. 

"Não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por 'milícias digitais' e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro", escreveu Moraes.

Condutas, segundo o ministro, "sejam em entrevistas, sejam em atos públicos, mas sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à soberania nacional".

Uma dessas postagens ocorreu no domingo (3/8) na conta do filho e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, em seguida, apagou a postagem.
 
"O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal", afirmou o ministro.