Apesar de expressar críticas à intenção do governo federal de manter a meta de déficit zero em 2024, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso Nacional, destacou que o Executivo "conservou a postura" de manter, no texto final a ser votado, essa meta nas contas públicas das dívidas da União.

Nesse contexto, o parlamentar enfatizou que não existe "qualquer possibilidade de emendas ao relatório final ou qualquer mensagem modificativa". O prazo para fazer sugestões na LDO termina nesta sexta-feira (17), e Danilo Fortes espera apresentar o relatório final entre a próxima segunda-feira (20) e terça-feira (21). 

"O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório e qualquer mensagem modificativa em relação ao que está sendo decidido, além da preservação do arcabouço fiscal. O importante disso é que dá equilíbrio na tomada de posição e a garantia de que vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento para dar ao país um Orçamento factível em 2024”, afirmou. 

O relator participou, nesta quinta-feira (16), de reunião, no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Hadad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e Esther Dweck (Gestão e Inovação); e o líder de governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP).

Mesmo com deputados da liderança da base apresentando emendas para alterar a meta do governo federal e criticando abertamente a pretensão do ministro da Economia, Fernando Haddad, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, insistiu na tese de que o tema não causou divergências entre outros chefes de pastas na Esplanada e a ala política do governo.

Fogo-amigo

Nesta semana, contrariando o próprio governo, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a apresentar duas emendas ao texto sugerindo alteração da meta para 0,75% ou 1% do Produto Interno Bruto (PIB). O gesto do petista foi visto como fogo-amigo em direção ao ministro da Fazenda.

Padilha minimizou a atitude de Lindbergh ao dizer que "parlamentares têm liberdade para apresentar emendas que quiserem". Ele destacou ainda a manutenção do compromisso com a estabilidade fiscal e reforçou a posição de não alterar a meta de déficit zero. 

Principais metas

Encarregado da articulação política do governo, Padilha enfatizou que, no atual momento de interação entre o Executivo e o Legislativo, a prioridade é a aprovação de medidas relacionadas à tributação e ao aumento da arrecadação, visando atingir a meta estabelecida.

Antes da reunião, Fernando Haddad disse que é preciso fazer um “esforço concentrado” para a aprovação de medidas econômicas de aumento de arrecadação até o fim deste ano no Congresso Nacional. O ministro da Fazenda destacou que aprovação e sanção das matérias vai possibilitar um “conforto” para o relator da LDO, Danilo Forte. 

As cinco pautas prioritárias para o governo federal são:  

  • Reforma Tributária sobre o imposto que incide sobre consumo;  
  • Taxação de aplicações financeiras no exterior, chamadas de offshores, e dos fundos exclusivos; 
  • A Medida Provisória (MP) que propõe a tributação de grandes empresas que usufruíram de benefícios fiscais de ICMS nos últimos anos; 
  • A proposta que elimina os juros sobre o capital próprio, também conhecidos pela sigla JPC, uma modalidade de remuneração adotada por empresas com ações na bolsa de valores para seus acionistas - a JCP possibilita uma redução nos pagamentos de impostos; 
  • Projeto para taxar as empresas que atuam no mercado de apostas online, conhecidas como “bets”.