Dívidas com a União

Haddad deve apresentar na próxima semana proposta sobre dívida dos Estados

A informação foi dada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, após reunião com Rodrigo Pacheco em Brasília nesta segunda-feira (15); Zema participou do encontro

Por Lucyenne Landim | Gabriel Ferreira Borges
Publicado em 15 de abril de 2024 | 15:48
 
 
 
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar na próxima semana a proposta da equipe econômica do governo para renegociar as dívidas dos Estados com a União. Depois de apresentado, o projeto ainda precisará passar por análise e aprovação no Congresso Nacional para que possa ter adesão.

A expectativa foi informada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), nesta segunda-feira (15), após reunião em Brasília (DF) com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também participou do encontro, mas não falou com a imprensa ao final.

"O presidente Pacheco vai ouvir, vai receber a proposta do Ministério da Fazenda. O ministro Haddad ficou de apresentar até a semana que vem um projeto de lei do Executivo. No entanto, o próprio presidente Rodrigo Pacheco está elaborando, ouvindo os governadores e também com a sua assessoria do Senado, apresentar uma proposta que seja compatível também com o crescimento dos Estados", disse Caiado.

Também estiveram na reunião para debater uma alternativa ao pagamento dos atuais valores das dívidas os governadores de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), além do governador em exercício do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (MDB).

No último mês, Haddad apresentou aos governadores do Consórcio Integrado dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud) uma proposta que  condiciona a redução dos juros das dívidas dos Estados com a União ao investimento em ensino médio técnico (EMT). Na época, o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), declarou que a Fazenda também trabalhava em ajustes ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Uma das cobranças dos governadores é a mudança no indexador da dívida. Hoje, as dívidas refinanciadas são corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa nominal de 4% ao ano. Entretanto, a soma do IPCA à taxa de 4% é limitada à Selic - taxa básica de juros definida pelo Banco Central -, que, atualmente, é de 10,75%. A proposta, segundo Caiado, é reduzir para o IPCA + 1%.

Além de Haddad, Pacheco debate o tema de forma paralela. A intenção do senador mineiro é criar caminhos para reduzir o estoque da dívida, com a federalização de ativos e a entrega de créditos estaduais à União. A defesa de Zema e de parte dos outros governadores é que essa mudança no indexador também entre nesse texto. 

De acordo com dados do Tesouro Nacional, o saldo devedor acumulado de todos os Estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. E apenas quatro Estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - são responsáveis por 90% do estoque da dívida, que representa R$ 660 bilhões. Apenas Minas Gerais tem um passivo de cerca de R$ 165 bilhões.

Minas pediu prorrogação ao STF

Na última sexta-feira (12), Zema protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para prorrogar por mais 180 dias o prazo para o fim da carência do pagamento da dívida de Minas. O prazo, que, inicialmente, venceria em 20 de dezembro de 2023, já foi prorrogado pelo ministro Kassio Nunes Marques por 120 dias em liminar referendada pelo plenário em fevereiro.

No último mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que seriam necessários 60 dias para que a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de renegociação do débito dos Estados com a União fosse consolidada. Como o prazo da dívida de Minas venceria antes, Zema explicou que uma nova extensão seria inevitável.

"Neste momento, o governo de Minas entende que, diante de novos fatos, sobretudo a negociação em curso com o Ministério da Fazenda para rever o formato de negociação das dívidas dos Estados com a União, é razoável que os prazos iniciais estabelecidos pelo STF sejam dilatados, evitando que o Estado seja penalizado enquanto avança em tratativas com a União para equalizar as contas públicas", informou o governo de Minas em nota.

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