Lula vai assinar novo projeto sobre desoneração até amanhã, diz Randolfe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar até esta quarta-feira (28) um projeto de lei com novas regras para a desoneração das folhas de pagamento, como parte do acordo em torno da MP da “Reoneração”. O anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

Segundo o parlamentar, “não falta mais nada” para que o projeto seja encaminhado ao Poder Legislativo, o que deve acontecer antes da viagem do petista para a Guiana. Ao mesmo tempo, deve ser editada uma nova Medida Provisória (MP) que retira o trecho referente à desoneração da MP enviada no fim de 2023.

“O presidente, antes de embarcar para o encontro bilateral em Guiana, deverá assinar o encaminhamento do projeto separando a questão da desoneração/reoneração e editar também uma Medida Provisória que retira esse aspecto da MP 1202. Enquanto isso, a MP tramita aqui, deveremos vir a ter a instalação da comissão mista”, disse Randolfe.

O projeto será enviado com um regime de urgência constitucional. Neste caso, a Câmara dos Deputados terá 45 dias para votar e o Senado, mais 45. A MP original continuará tratando de mudanças no Perse, programa de socorro ao setor de eventos criado na pandemia da covid-19, e nas regras para compensações tributárias.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Já pela MP da Reoneração, a alíquota passaria a ser entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo, podendo voltar aos níveis antigos em quatro anos para alguns setores. O PL a ser enviado por Lula deve ter este mesmo teor.

A MP  foi mal recebida pela maioria dos parlamentares e pelos setores afetados, que apontam um aumento dos cursos para a manutenção de empregos com a nova MP. Por isso, foi necessário um acordo para que o governo evitasse uma derrota caso a medida fosse votada.