Múcio pede ajuda de deputados com PEC que aumenta orçamento da Defesa

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, pediu, nesta quarta-feira (17), apoio a deputados para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê investimento mínimo no planejamento e na execução de projetos estratégicos para a Defesa Nacional. A intenção é que a União comece garantindo 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e aumente pelo menos 0,1% a cada ano, até que a reserva atinja a marca de 2% do PIB.

Chamado de 'PEC da Previsibilidade', o texto foi apresentado pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), em outubro do ano passado e recebeu amplo apoio da oposição ao governo Lula. Atualmente, aguarda a definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para que comece a ser debatida. O tema só irá para análise na Câmara dos Deputados se for aprovado em todas as etapas necessárias no Senado.

Disposto a articular o avanço do tema, Múcio defendeu que o Brasil pode, inclusive, ter um percentual menor do que o de 2% proposto no texto. "O que eu precisava mais dos senhores aqui era ajuda com a PEC da previsibilidade. Acho que 2% para nós é muito grande, visto que nós não temos conflitos", disse.

"A Ucrânia deve ter todo orçamento em guerra. Os países em conflito, todo orçamento em equipamento de defesa. Mas no nosso caso, nós precisamos apenas manter a integridade das nossas Forças para, em uma eventual necessidade, elas serem usadas com dignidade que é o que nós merecemos", continuou.

O chefe da Defesa ainda colocou que "nós não precisamos de 2% como os países da Otan", em referência à Organização do Tratado do Atlântico Norte". "Percebemos que o Brasil é um dos países da América do Sul que menos aplica recursos no setor. Nosso investimento é de apenas 1,1% do PIB enquanto a média mundial é de 2,3%. Nosso índice está bem abaixo desse patamar”, citou.

"A Colômbia, um país pequeno, tem 3,6% do PIB. Nossos vizinhos estão com um orçamento maior que o Brasil. Mas diante das nossas prioridades, nós não estamos investindo em uma defesa, que é a guardiã do nosso território, nossa soberania", completou.

A defesa de Múcio pela 'PEC da Previsibilidade' acontece após o corte de R$ 280 milhões feito pelo governo na verba deste ano do Ministério da Defesa para ajustar o Orçamento às regras fiscais. A decisão deixou a pasta com o menor valor em caixa da última década. e "gera fortes impactos no cumprimento de contratos já firmados (alguns com governos e empresas estrangeiras) dos projetos estratégicos da Defesa e também na manutenção e no custeio das diversas organizações militares em todo o território nacional", como informou o órgão em nota.

O ministro participou de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Ele estava ao lado dos comandantes do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva; da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen; e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno. Eles foram chamados para falar sobre as prioridades da Defesa do país.