Projetos de anistia por 8/1, como pedido por Bolsonaro, já tramitam no Congresso

Já existem projetos de lei como o pedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante manifestação na Avenida Paulista no último domingo (25), que perdoa os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por radicais. 

Em 19 de outubro de 2023, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general do Exército e foi vice de Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que anistia os acusados e condenados, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e deposição de governo legitimamente constituído.

O projeto não inclui, porém, as acusações e as condenações pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa, imputados aos invasores que depredaram os prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Um mês depois de Mourão protocolar seu texto, o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que comandou a Abin no governo Bolsonaro, apresentou outro projeto de mesmo teor na Câmara. Não há prazo para as duas propostas irem à votação. E elas podem nem chegar a essa etapa, caso parem em uma das comissões do Congresso. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou cerca de 1,4 mil pessoas pelos atos de 8 de janeiro. A maioria delas estava no acampamento instalado por apoiadores de Bolsonaro em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, logo após o segundo turno das eleições de 2022.

Até a semana passada, 86 pessoas já tiveram a condenação decretada pelo STF, com penas que chegam a 17 anos de prisão.