Senado adia votação de projeto que controla preço dos combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que propõe alternativas para conter a alta dos preços dos combustíveis. A proposta constava como primeiro item da pauta desta terça-feira (30) e recebeu um voto atualizado do relator Jean Paul Prates (PT-RN). Senadores destacaram a urgência do tema, mas concordaram com a concessão de vista coletiva. 

“A única coisa que a CAE não poderá fazer é se omitir e deixar de votar. O governo parece que não entende que não há mais condição de o povo suportar o gás de cozinha a 10% do salário mínimo e a gasolina custando R$ 8, até R$ 9. Quem está pagando a conta são pessoas de menor poder aquisitivo. É preciso encontrar uma saída para o país nesta questão dos combustíveis”, afirmou o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). 

O autor do texto original, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que as mudanças propostas pelo relator no texto deram mais condições para aprovação. Ainda segundo ele, a paridade internacional do preço dos derivados do petróleo adotada pela Petrobras garante o lucro da companhia, mas impacta pesadamente na inflação e na consequente elevação da taxa de juros.

“Todo esse lucro da Petrobras está sendo pago pelo brasileiro na hora do consumir o combustível e nos juros mais elevados”, afirmou Carvalho. 

O projeto de lei PL 1.473/2021 estabelece que os preços internos praticados por produtores e importadores da gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, desde que aplicáveis.

Além disso, o texto determina que o Poder Executivo regulamente o uso de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites para variação de preços de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O mecanismo estipula um limite máximo para as variações dos valores do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos de preços.

Rogério Carvalhopropôs que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização dos preços de combustíveis. No entanto, o relator retirou tal ponto por haver vício de iniciativa. 

“Apesar do mérito incontestável, há vício de competência legislativa do artigo 6º, que cria o Fundo de Estabilização, razão pela qual proporemos ajuste de redação, mantendo o objetivo da proposta, qual seja, dispor de instrumentos para a estabilização de preços de derivados de petróleo. Trata-se de um fundo especial de natureza contábil e, sendo assim, não pode ser criado por PL de iniciativa parlamentar”, argumentou. 

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